Crime contra a honra objetiva – injuria

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Crime contra a honra objetiva – Injuria

Homem terá que indenizar ex-namorada por difamação na internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal deJustiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que condenou um homem que difamou a ex-namorada por e-mail a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. Segundo oSTJ, o homem divulgou mensagens eletrônicas difamando a ex-namorada, referindo-se a ela como garota de programa, além de divulgar nome, profissão, telefone e faculdade, junto com afotografia da mulher em posições eróticas. A vítima alegou que recebeu diversas ligações telefônicas com o objetivo de contratá-la para a prática de programas sexuais.
Diante dasituação, passou a ser incomodada pelos telefonemas e boatos que a taxavam de garota de programa. Ela, inclusive, teve de se retirar do clube ao qual era associada. Após obter ainformação de que o correio eletrônico pelo qual foram enviados os e-mails pertencia ao ex-namorado dela e que a assinatura do provimento da internet pertencia ao irmão dele, elarequereu a condenação de ambos ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
Em primeira instância, a sentença condenou os irmãos ao pagamento de indenização no valorde R$ 17 mil. Na apelação proposta perante o TJ-RS, a ação referente ao ex-cunhado foi extinta por ilegitimidade passiva, sob o entendimento de que ele foi apenas o contratante doserviço utilizado e não o remetente. O julgamento com relação ao autor do e-mail foi mantido e foi elevado o valor dos danos morais para R$ 30 mil. A defesa pretendia levar adiscussão ao STJ por meio de um recurso especial, pretensão indeferida pelo tribunal gaúcho.
A Justiça do Direito Online

Extraído de: Correio Forense - 09 de Novembro de 2008
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