Criatividade nas aulas de educação física

GERALDO BEZERRA DA SILVA

CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO

UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
CUIABÁ – MT
2012
GERALDO BEZERRA DA SILVA

CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO

Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como requisito para obtenção de nota sob a orientação do Prof. Manoel Messias Dias Pereira.

UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
CUIABÁ – MT
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. CRIMES DE TRÂNSITO 4
1.1 CRIMES EM ESPÉCIE 5
1.1.1 Homicídio culposo de trânsito 5
1.1.2 Lesão corporal culposa de trânsito e omissão de socorro 5
1.1.3 Fuga do local e violação da suspensão 6
1.1.4 Fazer racha e direção sem habilitação 7
1.1.5 Entrega da direção a determinadas pessoas e excesso de velocidade em determinadas vias 8
1.2 RESPONSABILIDADE PENAL 9
1.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 10
2. EMBRIAGUEZ E A LEI DO BAFÔMERO 12
CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

INTRODUÇÃO

Passado mais de seis anos desde que entrou em vigor, o Novo Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas, a sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais e trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade, maior segurança no tráfego de veículos automotores. Aliás, essa preocupação já advém de tempos remotos, pois Castro (1900) já dizia que os acidentes automobilísticos são verdadeira epidemia, tão mortífera como a febre amarela. Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador pátrio, alguns dispositivos dos crimes de trânsito são confusos e, em