Crianças abandonas no brasil

[pic]

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................7

REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

A abordagem da temática sobre a história da criança no Brasil não é uma tarefa fácil, falar desse assunto nos remete à própria história do Brasil, pois a situação da criança abandonadas sempre esteve presente no cotidiano da sociedade brasileira. Pelo estudo do histórico dos menores na sociedade brasileira pode-se verificar um descuido generalizado em relação à situação peculiar da infância, o qual se perdurou durante muitos anos. Até o século XX, não havia qualquer legislação que protegesse os direitos dos menores. Em 1927, foi promulgado o primeiro Código de Menores, popularmente conhecido como Código Mello Mattos. Mas foi em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, que introduziu no ordenamento jurídico o compromisso firmado neste tratado, instituindo os princípios da prevalência absoluta dos interesses dos menores, da proteção integral, da cooperação, da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Posteriormente, em 1990, ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e inseriu no ordenamento jurídico o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que veio promover a efetividade de tais princípios para a plena garantia do desenvolvimento dos menores (LOPES, FERREIRA, 2010). Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi de suma importância para a concretização dos preceitos constitucionais calcados no Direito Internacional. Observa-se que com essas conquistas e mudanças consolidam a valorização social das crianças e dos adolescentes e que há uma crescente preocupação