Crianças abandonadas: um problema social ou politico?

1832 palavras 8 páginas
1 INTRODUÇÃO
Buscamos aqui discutir algumas questões centrais no estudo da criança e do abandono. O abandono de crianças existe há séculos, mais foi a partir do século XVIII, que ele se tornou mais frequente e persistente. As taxas de mortalidade se tornavam cada vez mais altas, teorias fundamentadas começaram a dominar as práticas de assistencialismo e serviços sociais, de tal forma que os expostos passaram a ser vistos como cidadãos úteis que a Pátria não poderia perder.
A partir de 1924, com a Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, ocorreu a primeira manifestação internacional em prol dos direitos das crianças. Depois disso, em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU, 2006), enunciando que “a criança, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada antes e depois do nascimento”, finalmente reconheceu os princípios relativos a essa proteção na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos estatutos das agências especializadas e nas organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança.
Tem-se ainda que todo ser humano ao nascer deve estar assegurado as principais e mínimas condições para fazer parte da sociedade como cidadãos que são: os direitos à alimentação, educação, moradia e saúde são direitos insupríveis ao ser humano, ou seja, nada pode substituir essas necessidades que todo ser humano necessita e tem direito, assim como também todo ser humano possui o direito de liberdade e não pode ser obrigado a ações que não queira realizar ou participar e não pode também obrigar outra pessoa a fazer, pois liberdade também é um direito do ser humano.
Desse modo, pouco a pouco, a criança foi ganhando lugar de importância nas preocupações da sociedade e o ‘fenômeno do abandono’ deixou de ser aceito e tolerado. Crianças e adolescentes nem sempre foram vistos como sujeitos de ação. Seu estatuto de sujeito aparece e desaparece em momentos da história, marcando

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