Crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político?”

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

ELIANE BARBOSA MAIA DE ANDRADE

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE O TEMA: “CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?”

Porto Velho
2012

ELIANE BARBOSA MAIA DE ANDRADE

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE O TEMA: “CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?”

Produção textual interdisciplinar individual apresentado ao Curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná.

Porto Velho
2012

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. DESENVOLVIMENTO 6
3. CONCLUSÃO 9
4. REFERÊNCIAS 11

1. Introdução
Para responder o questionamento sugerido é importante analisar todas as variavéis possivéis, pois comumente é fácil destacar a omissão do estado, contudo verificamos que o Estado têm se empenhado ao longo dos tempos para amparar estas crianças, porém com ênfase em ações de guarda, a história revela que a primeira política voltada para a criança no Brasil que acolhia as crianças abandonadas foi a Roda dos Expostos. A legislação primária foi a Constituinte de 1825, que se referia à criança negra. A Doutrina da Situação Irregular que norteava os Códigos de Menores defendia a concepção de criança e adolescente como menores em situação irregular nas condições de carentes, abandonados, inadaptados e delinquentes.
A década de 1980 é considerada como o divisor de águas na área da criança e do adolescente a partir da luta organizada da sociedade civil para assegurar, na Constituição Federal de 1988, os direitos da criança e do adolescente e romper definitivamente com os Códigos de Menores.
Toda a luta, e, conseqüentemente, os direitos assegurados na Carta Magna de 1988 segue os princípios da proteção integral estabelecidos nos tratados internacionais, são eles: a Declaração de Genebra, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz na sociedade brasileira uma