Crianças abandonadas no brasil um problema político ou social?

Curso de Formação em Direito Social e Assessoria Jurídica Popular

Realização: CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e UCP – Universidade Católica de Petrópolis

MODULO I – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR.

TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores; 1.4 Educação e Mobilização Popular; 1.4 O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

TEMA 2: Advocacia Popular: uma atuação diferenciada. 3.1. A atuação da assistência jurídica tradicional focada no acesso ao Judiciário é suficiente para garantir o acesso a direitos?; 3.2. Diferenças entre a Assistência Jurídica e a Assessoria Jurídica Popular – o caráter para além do assistencialismo; 3.3. O escritório modelo e o trabalho interdisciplinar na promoção do acesso à justiça: problemas sociais demandam olhares diversificados e abordagem multidisciplinar; 3.4. A Defensoria Pública: instituição chave na ampliação do acesso à justiça; 2.5 O papel das ONGS na promoção do acesso a direitos.

TEMA 3: Justiça Ambiental e Climática. 2.1. Conceito de Justiça Ambiental e fundamentos constitucionais; 2.2. Casos concretos de Injustiça e Justiça Ambiental; 2.3. Justiça Climática: conceituações e casos concretos a partir da realidade de Petrópolis.

Final do módulo: visita a uma comunidade atendida pelo CDDH de Petrópolis.

MÓDULO II – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E CIDADES SUSTENTÁVEIS

TEMA 1: Da cidade que temos para a cidade que queremos: o caminho para uma cidade inclusiva. 1.1 A função social da propriedade urbana e os instrumentos para a sua conformação na Constituição de 1988; 1.2 O Estatuto das Cidades e legislação urbanística: um arcabouço jurídico indispensável para o crescimento sustentável e inclusivo das cidades; 1.3. Espaço urbano, moradia e meio