Criança e adolescente

Módulo 1 – Compreendendo a Concepção de Criança e Adolescente
Apresentação do módulo Para a Organização Mundial da Saúde, a adolescência é um período da vida que começa aos 10 e vai até aos 19 anos. Já para o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse período começa aos 12 e vai até aos 18 anos. Mesmo com definições diferentes, ambas as concepções concordam que é nesse período que acontecem importantes mudanças físicas, psicológicas e comportamentais. Neste módulo, você estudará as definições legais sobre criança e adolescente, os principais aspectos psicossociais presentes na infância e na adolescência, bem como algumas questões que concorrem para que a juventude brasileira se encontre em situação de vulnerabilidade. Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:   Compreender a definição de criança e adolescência na legislação brasileira; Identificar os aspectos psicossociais das fases de desenvolvimento da infância e adolescência;  Refletir sobre as questões que concorrem para que a juventude brasileira se encontre em situação de vulnerabilidade. Estrutura do módulo Este módulo é formado por uma aula:  Aula 1– Infância e adolescência: definições e concepções.

Aula 1– Infância e adolescência: definições e concepções
1.1. Definições de criança e adolescente de acordo com a lei De acordo com a denominação do art. 2º do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) temos as seguintes definições sobre criança e adolescente:   Criança é a pessoa até 12 anos; Adolescente é a pessoa entre os 12 e os 18 anos de idade.

A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o menor de 18 anos está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, como se sabe, em seu primeiro dispositivo, estabelece que, para os efeitos da mesma, "se entende por criança todo o ser humano menor de 18 anos". Importante – O mencionado art. 2º contém uma exceção, quando disposto na lei, prevendo que o Estatuto é aplicável aos que se