Criancas invisiveis

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  • Publicado : 7 de junho de 2012
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1. .........................Introdução
2. .........................Desenvolvimento
3. .........................Conclusão
4. .........................Reportagem do Trabalho Infantil no Acre
5. .........................Bibliografia

1. Introdução:

Trabalho Infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conformea legislação de cada país. Crianças que ao invés de estarem na escola estão trabalhando, muitas vezes para sustentar os próprios pais. São trabalhos enfadonhos e mal remunerados, como vendedores de cocos, picolés, balas e jornais. Também há engraxates e vigias de carros. Para a psicóloga Janete Tranqüila Gracioli, o que leva as crianças a trabalharem é a realidade econômica do país, que nãofornece condições para que as famílias empobrecidas mantenham seus filhos na escola, obrigando-os a contribuírem com o orçamento doméstico como forma de garantia da sobrevivência. "Muitos pais impõem que seus filhos abandonem os estudos para trabalhar e muitas vezes isso é prejudicial. Os pais deveriam buscar outras formas de sobreviver e se conscientizar de que o estudo é o diferencial para um futuromelhor", diz a psicóloga Janete Tranquila.
A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, garotos e garotas estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. Todos os dias,quando passamos pelos centros urbanos, nos deparamos com um triste fato da realidade.



2. Desenvolvimento:

Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso,não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Trabalho Infantil ainda é realidade para milhões de brasileiros - Apesar de todo este arcabouço legal, a exploração é uma prática comum em nosso País.  Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2008, mostram queainda existem 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundo a PNAD, as pessoas do sexo masculino são maioria: 2,9 milhões de garotos estão em atividade, enquanto 1,5 milhões de meninas trabalham. 
A inclusão precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho traz consequências negativas, que interferem diretamente em seudesenvolvimento. Ao serem inseridos de forma precoce os garotos e garotas podem ficar expostos a riscos de lesões físicas, além de estarem suscetíveis a situações de maus-tratos e exploração por parte de seus empregadores. Todo este contexto compromete a segurança, a moral e a saúde física e psicológica das crianças e adolescentes. A exploração pode ainda afetar o processo de escolarização dos meninos emeninas, prejudicando o seu desenvolvimento e, portanto, o seu futuro.

3. Conclusão:

Promovendo o enfrentamento - O início do trabalho na infância é uma prática culturalmente aceita e difícil de combater, se não vier acompanhada da garantia de emprego e renda para os pais, bem como de uma maior conscientização das famílias sobre os riscos e prejuízos do exercício do trabalho para crianças eadolescentes. Nesse sentido, a implementação de políticas intersetoriais, que unam ações de áreas diversas, tais como educação, saúde e assistência social, se faz mais do que necessária. Criado em maio de 1996, o (PETI) Programa de erradicação do trabalho infantil, é uma ação do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. O Programa compõe o Sistema Único de Assistência...
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