Criacao e evolucao do direito

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Indíce
Sentidos da expressão “fontes de direito” 3
Fonte 3
Histórico 3
Instrumental 3
Sociológico 4
Orgânico 4
Técnico-jurídico ou dogmático 4
Fontes de Direito na Legislação Moçambicana 5
Fontes de direito 5
Tipos de fonte de direito 5
Imediatas 5
Mediatas 5
Imediatas 5
Lei 5
Características da Lei 5
Sentidos da noção da lei 5
Costume 6
Espécies de costume 6
Mediatas 7Jurisprudência 7
Doutrina. 7
Classificação das fontes de direito 7
A Lei: Sentidos da palavra 8
Os Assentos do Tribunal Supremo 9
A jurisprudência como fonte de produção da norma 10
Influência da doutrina na legislação e na jurisprudência 11
Conclusão 12
Bibliografia 13

Sentidos da expressão “fontes de direito”

As fontes do direito são os factos jurídicos de que resultam normas. Asfontes do direito não são objectivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.
A norma jurídica é uma realidade histórica. À regra jurídica que a exprime deve corresponder uma génese, historicamente ocorrida.
Quais são então os modos de formação ou manifestação da regra jurídica?
É este o tema que é tradicionalmente designado pela expressão “fontes do Direito”.

Fonte
Fonterepresenta antes de mais uma imagem, e de tal vastidão que se adapta a várias realidades jurídicas. Efectivamente, de “fontes do Direito” tem-se falado e pode-se falar nos seguintes sentidos:

a) Histórico: Direito Romano e Português;
b) Instrumental: os documentos que contêm preceitos;
c) Sociológico (ou material): a circunstância que cria a norma;
d) Orgânico: uma autarquia, umaassembléia, um tirano etc.;
e) Técnico-jurídico (ou dogmático): modos de formação e revelação das regras jurídicas.




Histórico- Têm-se em atenção as origens históricas dum sistema e as influências que sobre ele se exerceram. Assim se dirá que Direito Romano é fonte do nosso direito.



Instrumental- São os documentos que contêm os preceitos. Assim, as Tábuas da Lei; assim os volumes dasOrdenações do Reino; assim os exemplares dos jornais oficiais. É um sentido que tecnicamente reveste muito pouco interesse.


Sociológico- Será o circunstancialismo social que provocou determinada norma.
Assim, pode dizer-se que o aumento do parque automóvel, a crescente potência dos motores e a consequente multiplicação dos acidentes foram as fontes das actuais leis rodoviárias.
É uma acepção poucoaconselhável. Não há uma derivação directa da norma a partir da circunstância social, pelo que é inconveniente falar em fonte. Por outro lado, para esse sentido podemos recorrer às expressões “causas”, äntecedentes” e “occasio legis”, reduzindo-se assim a equivocidade de “fonte do direito”.a relevância desta acepção só aflorará quando trataremos da interpretação das leis.



Orgânico- São orgãosque estão incubidos da produção de regras jurídicas. Seão fontes do Direito uma autarquia, uma assembleia legislativa, um tirano.....
É um sentido que interessa especialmente, como se vê, ao Direito Público. Em si é evidentemente possível, como os anteriores e outros ainda, que não chegámos a referir, mas afasta-se do sentido técnico-jurídico da expressão e traz por conseguinte uma ambiguidadeinútil. Fazemos esta prevenção expressa porque o encontramos por vezes confundindo com o seguinte. Que é o que particularmente importa.



Técnico-jurídico ou dogmático- Consiste no modo de formação ou revelação da norma jurídica e dos tipos de factores geradores das normas jurídicas.

Fontes de Direito na Legislação Moçambicana :

Fontes de direito : São os vários modos de formação oucriação e revelação ou interpretação das normas jurídicas , por autoridades , órgãos ou instituições com poder normativo .

Tipos de fonte de direito

Existem dois tipos de fontes de direito : Imediatas e Mediatas .
Imediatas - São os vários modos de formação ou criação da norma jurídica por autoridades ou órgãos competentes - lei e costume .
Mediatas: Traduz-se na revelação...
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