criacao de cursos EAD

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL

LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

A importância da estrutura de avaliação para cursos de EAD utilizada pelo MEC

Artigo apresentado para a avaliação da Disciplina de Criação de Cursos a Distância. Curso de Pós-Graduação em Educação a Distância da FACEL.
Turma: 23/02/2013
Professora tutora: Mariliz Araujo Dall Igna

Curitiba/ PR
2013
INTRODUÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Ministério da Educação, entre outras, tem a função de regular metodologicamente os cursos de EAD. Ele faz isso através de leis, segundo Mugnol:

O Ministério da Educação (MEC), em última instância o responsável pela educação no Brasil, tem se posicionado como um órgão regulador que define as políticas e diretrizes, que elabora os instrumentos e faz a avaliação do sistema. (MUGNOL, 2009)

Essas leis foram criadas durante um longo tempo de história política e são fruto do esforço da sociedade brasileira em prol da educação:

No Brasil, a modalidade de educação a distância obteve respaldo legal para sua realização com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –, que estabelece, em seu artigo 80, a possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado posteriormente pelos Decretos 2.494 e 2.561, de 1998, mas ambos revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005. (MEC, 2007)

Juntamente com outros setores o MEC construiu um documento chamado Referenciais de Qualidade para EAD, em 2003. Nesse documento existem tópicos principais. O Intuito principal do MEC com esse documento é a de fomentar a qualidade das instituições de EAD, segundo o próprio, ele: tem como preocupação central apresentar um conjunto de definições e conceitos de modo a, de um lado, garantir qualidade nos processos de educação a