Credito de carbono

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Sumário


1. Introdução 4


2. Efeito estufa 5


3. Protocolo de Kyoto 6

3.1. As etapas do Protocolo de Kyoto 6
3.2. Ações básicas do Protocolo de Kyoto 8

4. Crédito de Carbono 9

4.1. Benefícios econômicos potenciais dos créditos de carbono 10

5. O que é Agenda 21? 11

5.1. Agenda 21 Brasileira 12
5.1.1. Temas centrais destacados para a construção da Agenda 21Brasileira 12
5.1.1.1. Cidades Sustentáveis 13
5.1.1.2. Agricultura Sustentável 13
5.1.1.3. Infraestrutura e integração regional 14
5.1.1.4. Gestão dos recursos naturais 15
5.1.1.5. Redução das desigualdades sociais 15
5.1.1.1. Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável 15

6. Conclusão 16


7. Bibliografia 17












Lista deFiguras

Figura 1 – Efeito estufa 5
Figura 2 – Regiões que ratificaram o protocolo de Kyoto 8


Introdução




O termo “créditos de carbono” tem sido utilizado intensamente no âmbito das discussões sobre aquecimento global e mudança do clima, as quais começaram a fazer parte da agenda internacional na década de 80 do século passado, a partir de alguns trabalhos científicos que indicavamo aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera associado a um aumento na temperatura terrestre.

Reconhecendo a necessidade de informações científicas confiáveis e atualizadas para os formuladores de políticas, a Organização Meteorológica Mundial – OMM e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC em 1988. Opapel do IPCC é avaliar, de forma abrangente, objetiva, aberta e transparente, as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para compreender os riscos das mudanças climáticas induzidas pelo homem, seus impactos potenciais e as opções para adaptação e mitigação.

Na constante luta pela preservação do meio ambiente, em 1997, a Organização das Nações Unidas realizou aconferência de Kyoto, no Japão, da qual resultou o protocolo de mesmo nome, traçando metas e meios para a redução dos níveis de poluição no planeta. Dentre os meios instituídos, o sistema dos créditos-carbono é a vedete das mais recentes discussões sobre poluição do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Visa executar uma política de compensação de emissões de gases poluentes, com base na quantidadede carbono emitida entre os países, por meio da compra de cotas de emissão de carbono, os “créditos carbono”, gerando uma nova fonte de renda para os que produzem dentro de determinados moldes. O presente trabalho proporciona uma visão sobre referido instituto jurídico ambiental e empresarial, abordando os créditos carbono tanto em seus aspectos positivos quanto negativos, esclarecendo a realaplicabilidade do instituto na luta por um desenvolvimento industrial saudável.







Efeito estufa






Todas as atividades humanas liberam na atmosfera gases que interferem no efeito estufa, sendo que o dióxido de carbono (CO) é o mais importante deles. O aumento significativo dos níveis dessas emissões tem afetado de maneira perceptível o clima de todas as regiões do planeta.

OEfeito Estufa consiste, basicamente, na ação do dióxido de carbono e outros gases sobre os raios infravermelhos refletidos pela superfície da terra, reenviando-os para ela, mantendo assim uma temperatura estável no planeta. Ao irradiarem a Terra, partes dos raios luminosos oriundos do Sol são absorvidos e transformados em calor, outros são refletidos para o espaço, mas só parte destes chega adeixar a Terra, em consequência da ação refletora que os chamados “Gases de Efeito Estufa “(GEE) têm sobre tal radiação reenviando-a para a superfície terrestre na forma de raios infravermelhos.


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Figura 1 – Efeito estufa



Protocolo de Kyoto


Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão...
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