CR PRE PROJETO Doutorado FADISP 241014

FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições

Lázaro Alves Martins Júnior

“Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional”

Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao
Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do Direito Constitucional.
Eixo Temático: Direito Constitucional. Acesso Social. Jurisdição Justa.
Linha de Pesquisa: Divulgação Científica.

Outubro/2014

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Hodiernamente mostram-se presentes em abundância e de forma aguda os estudos, digressões e a dialética científica, ou técnica sob a perspectiva filosófica e sociológica, acerca do acesso do jurisdicionado, individualmente, em grupo ou por entes representativos destes ou da sociedade, pelos diversos instrumentos formais disponíveis, à Justiça. No mesmo diapasão o acesso à Justiça Constitucional, embora esta nomenclatura clássica aplicada em antanho por Hans Kelsen se veja dicotomizada pelo conceito de Jurisdição Constitucional, matizada com contornos próprios, similares para, v.g., Canotilho, também recebe ingente atenção no trabalho dos estudiosos do direito. Não obstante, o termo justiça sob o aspecto material tem conceito mais amplo do que o formal onde se trata de mera criação no espaço empírico de instituições para aplicação concreta dos ditames do regramento material, a partir dos instrumentos de acesso a jurisdição, constitucional ou não, insculpidos no direito positivo, ligado assim ao direito processual. A justiça material ou tutela justa como produto final da provocação da jurisdição, como conceito jurídico, filosófico e sociológico, se fixa através da atividade política e evolução social de cada agrupamento humano, estes, em regra, no mundo evoluído, agregados dentro de