Crédito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (761 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
AVAL EM TÍTULOS DE CRÉDITOS

A garantia de uma maneira geral representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação. No aspecto jurídico as garantias são dedois tipos:

a) reais

b) pessoais

As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, bens móveis ou bens imóveis. No direito brasileiro temos quatro tipos de garantias reais, quais sejam: Penhor;Anticrese; Hipoteca; Alienação fiduciária em garantia.

O penhor é a entrega de um objeto móvel para garantia de uma dívida.

A anticrese é uma garantia que consiste na entrega ao credor um imóvel,cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, frutos e rendimentos por ele gerados. Neste caso, o imóvel continua pertencendo ao devedor, que repassa ao credor somente o direito defruição ou usufruto.

A hipoteca é um direito real sobre um bem imóvel ou aos que forem a ele equiparados, que tem por objetivo assegurar o pagamento de uma dívida. Na hipoteca, embora haja a sujeiçãode bens imóveis ao pagamento de uma dívida, contudo a posse do bem gravado não se transfere ao credor.

A alienação fiduciária em garantia, por ser um tipo de garantia real, representa atransferência pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento, mantendo o devedor a posse do bem. Normalmente ocorre nos financiamentos de bens móveis, em que a transferência da propriedadeé efetiva para o devedor somente quando este quita o total da dívida.

As garantias pessoais também conhecidas como fidejussórias são representadas pela obrigação acessória em que uma pessoa assumeperante o credor, se responsabilizando pelo pagamento da dívida, caso o devedor não pague ou não possa cumprir, total ou parcialmente com a sua obrigação.

As garantias pessoais, por não vincularemnenhum tipo de bem material, são respaldadas na confiança, probidade e caráter de quem está dando a garantia. No direito brasileiro temos basicamente dois tipos de garantias pessoais: fiança e...
tracking img