Crédito documentário

Páginas: 14 (3251 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2011
CRÉDITO DOCUMENTÁRIO

Acordo independentemente de sua denominação ou descrição, pelo qual um banco (emitente) agindo a pedido de acordo com instruções de um cliente (tomador) ou em seu próprio interesse.

O Crédito documentário, também conhecido por “carta de crédito”, é uma modalidade de pagamento bastante usual, porque oferece maiores garantias, tanto para o importador como para oexportador.

A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas.

É emitido um documento pelo qual um banco (banco emitente), por instruções de seu cliente (tomador do crédito), ou em seu próprio nome, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (beneficiário) ou à sua ordem, oudeve pagar ou aceitar saques emitidos pelos beneficiários, contra entrega de documentos estipulados, desde que termos e condições do crédito sejam cumpridos. O banco emitente poderá também, autorizar outro banco a efetuar tal pagamento, ou a pagar, aceitar ou negociar tais saques.

A abertura, utilização e liquidação do crédito devem ser processados de acordo com as “Regras e Usos Uniformes sobreCréditos Documentários”, atualizado, aprovados pela Câmara Internacional de Comércio e em vigor.

As partes constantes no crédito documentário são:

Banco Instituidor: Consiste em uma instituição financeira, geralmente localizada no país do importador, responsável pela emissão da carta de crédito e pelo pagamento quando cumprida seus termos.

Beneficiário: Ë a empresaexportadora.

Requerente do Crédito: Constitui a empresa importadora, a qual solicita ao banco instituidor a emissão do crédito.

Avisador: Ë a instituição financeira que será responsável pelo aviso e entrega da carta de crédito ao beneficiário. Vale lembrar que, o banco avisador tem o papel de verificar somente a autenticidade do crédito.

Confirmador: É o banco que, por denominaçãodo banco instituidor, ou a pedido do exportador, se obriga na responsabilidade de efetuar o pagamento tendo em vista sua negociação ou liquidação, de forma irretratável e sem direito de regresso contra o beneficiário.

Banco designado: Ë a instituição financeira que terá a responsabilidade de conferir os documentos, ao recebê-los, de acordo com as condições do crédito. Efetuada aconferência e verificada a total regularidade de acordo com o crédito, será efetuado o reembolso junto ao banco instituidor do crédito.

O crédito documentário pode ser:
- Irrevogável: o qual não poder ser cancelado ou alterado sem a anuência das partes;
- Transferível: o qual poderá ser transferido pelo beneficiário, desde que com instruções formalizadas ao banco avisador;
- Intransferível: oqual poderá ser utilizado somente pelo beneficiário.

O crédito documentário poderá ser emitido através de Telex, carta, Swift ou telegrama. As mensagens recebidas por telex, telegrama ou Swift, serão complementadas por um código (chave telegráfica ou Test Keys), que é conhecido somente entre os bancos, o emissor e o receptor. Nos casos de carta, a conferência é feita por meio de abono deassinaturas.

A carta de crédito poderá ser negociada à vista ou a prazo. No primeiro caso, à vista, o exportador evita defasagem entre o embarque da mercadoria e o recebimento do valor correspondente, uma vez que efetuado o embarque, e entregue os documentos ao banco, receberá o contravalor em moeda nacional. No caso de carta de crédito a prazo, o exportador só terá direito de receber ocontravalor em moeda corrente nacional no vencimento do saque, no entanto poderá pleitear o desconto destas cambiais junto ao banco com o qual negociou os documentos.

Informações que devem constar em uma Carta de Crédito

Issue Date (data de emissão do Crédito Documentário);

Issuing Bank (nome e endereço completo do banco emitente);

Advising Bank (banco avisador no país do exportador);...
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