CPIs sobre saúde trabalho e ambiente

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - instituída pelo Poder Legislativo para conduzir uma investigação dos fatos sobre um determinado assunto – é instaurada a partir de uma polêmica na agenda de debate público. Sobre um total de 453 conflitos socioambientais cadastrados até junho de 2014 na base de dados do Mapa das Injustiças Ambientais e Saúde no Brasil, 42 envolvem CPI’s. Destes 42 conflitos, 22 encontram-se na região sudeste, 8 na região norte, 7 na região nordeste, 4 na região sul e 1 na região centro-oeste. A maioria tem como população atingida quilombolas e indígenas. Os conflitos envolvendo quilombolas totalizam 16 e situam-se, principalmente, no sudeste, com 6 conflitos. Na situação dos indígenas, o total de conflitos é 6 e a região norte concentra 5 destes. Nestes casos o principal impacto ambiental é a irregularidade na demarcação no território tradicional e alteração no regime de uso deste. Os riscos à saúde evidenciados são: violência (ameaça, coação física, lesão corporal), insegurança alimentar e piora na qualidade de vida. Destacam-se na cidade de São Paulo um total de 14 conflitos sendo que 9 deles atingem moradores de aterros e/ou terrenos contaminados. Neste conjunto, os principais impactos ambientais são poluição atmosférica, de recursos hídricos e, com menor incidência, registro da poluição do solo. Os principais poluentes são metais e organoclorados. Os danos e riscos à saúde, predominantes, são doenças crônicas, não transmissíveis e efeitos carcinogênicos. Diferentes níveis de urbanização explicam, parcialmente, as diferenças gerais no mapa de conflitos. Nas regiões brasileiras onde os conflitos ocorrem fora das populações urbanas, estes estão relacionados a demarcação de território envolvendo indígenas e quilombolas. Nos espaços mais urbanizados os conflitos referem-se a contaminação do ambiente. As intervenções parlamentares nos conflitos e seus desdobramentos, trazem ao campo da Saúde Coletiva, contribuições e desafios voltados à