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FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO

Pós-Graduação em: Gestão Tributária

Adalberto Conceição de Menezes

Auto-Arbitramento na Indústria

São Paulo

2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................03
1.2 TEMA EPROBLEMA..............................................................................................04
1.3 OBJETIVOS..............................................................................................................04
1.4 JUSTIFICATIVA......................................................................................................04
1.5METODOLOGIA.......................................................................................................042. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................05
2.1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO ......................................................05
2.1.1. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL...................05
2.1.2. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPPJ.................................05
2.2. FORMAS DETRIBUTAÇÃO.................................................................................06
2.2.1. LUCRO REAL.......................................................................................................06
2.2.2. LUCRO PRESUMIDO..........................................................................................07
2.3 PLANEJAMENTOTRIBUTÁRIO...........................................................................08
2.3.1 Distinção entre Elisão e Evasão.........................................................09
2.3.2. Auto-Arbitramento ..................................................................................09
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................10
4. REFERÊNCIAS........................................................................................................11
5. CRONOGRAMA.........................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Desde quando o homem se viu vivendo em grupo, tinha-se um pensamento que se observado pelos meios políticos, seria possível dizer que de esquerda (socialista), pois tudo eraarrecadado, mesmo que por meio da caça ou pesca, eram distribuídos para todas as pessoas. Entretanto, um dia alguém teve a súbita ideia da propriedade e determinar o que ela poderia produzir e ter para si.

Surgiu a necessidade de criação do Estado, para intervir nos processos de tomada de decisão e acudir as pessoas que não tinham condições de produção e não poderiam obter condições desobrevivência.

A medida que essa ideia foi tomando corpo a sociedade passou por diversas transformações e diversos filósofos, sociólogos, juristas e outros profissionais participaram desse processo de mudança social e econômico.

O Direito Natural cedeu uma parte do espaço que ocupava para o Direito a Propriedade e com isso, as pessoas passaram a ter que convivercom a busca de seu espaço, seus meios de produção, ou seja, capital, terra e trabalho para que pudessem exercer seu Direito a Propriedade.

Em meio a isso muitas ideias e ideais surgiram em diversas partes do mundo. Guerras e mais guerras surgiram para que fossem mantidos os ideais e suas ideias. Entretanto, venceu o capitalismo, pois vivemos hoje em um mundo sem barreiras,difuso e com o aspecto mercadológico em grande ascensão.

Neste cenário, surgiu a ideia de unificar os relatórios contábeis para que se tenha uma leitura única, uma vez que não existem mais tantas barreiras mercadológicas entre os países e os mesmos estejam sendo inseridos em blocos econômicos. Neste âmbito, os legisladores brasileiros alteraram a legislação que mantinha a...
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