CPC 30

Páginas: 6 (1496 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 30
Receitas
Observação: Este sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado
apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do
assunto.
SUMÁRIO
Introdução
1. A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando e por quanto
reconhecê-la. A receita deve ser reconhecidaquando for provável que benefícios
econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser
confiavelmente mensurados; e deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição
recebida ou a receber.
2. O Pronunciamento identifica as circunstâncias em que esses critérios serão
satisfeitos para que a receita seja reconhecida. Ele também proporciona orientação
prática na aplicaçãodesses critérios.
Definição
3. Receita é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente
das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu Patrimônio
Líquido, exceto as integralizações dos proprietários.
Aplicação
4. O Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização das receitas provenientes das
seguintes transações:
(a) venda de bens;
(b)prestação de serviços; e
(c) utilização por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e
dividendos.
Reconhecimento
5. Os critérios de reconhecimento são geralmente aplicados separadamente a cada
transação. Não obstante, em certas circunstâncias pode ser necessário aplicar
separadamente os critérios de reconhecimento aos componentes identificáveis de

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uma única transação como objetivo de refletir sua substância. Em tais casos, a
essência deve prevalecer sobre a forma.
6. Por exemplo, quando o preço da venda de um produto inclui quantia identificável
relacionada a serviços subsequentes, essa quantia é diferida e reconhecida como
receita durante o período em que o serviço vier a ser executado. É o caso de uma
operação que envolva a venda de um produto e o serviçode sua instalação no
cliente; ou de bônus por conta de programa de fidelização do cliente, etc.
Inversamente, os critérios de reconhecimento são aplicados a duas ou mais
transações conjuntas, quando elas estejam ligadas de tal maneira que o efeito
comercial não possa ser compreendido sem referência às transações como um todo.
Por exemplo, uma entidade pode vender bens e, ao mesmo tempo,celebrar um
acordo separado para recomprar os mesmos bens numa data posterior, negando
assim o efeito substantivo da transação; em tal caso, as duas transações são tratadas
como uma transação única.
7. No caso específico de programas de fidelização de clientes, a parcela atribuída
como bônus deverá implicar no diferimento da receita relativa a esse bônus. Se, por
exemplo, a cada dez passagensvendidas uma gratuita adicional será emitida, a
receita de dez passagens na realidade estará correspondendo à prestação do serviço
de transporte de onze viagens. Assim, a receita total das dez deverá ser distribuída
pelas onze. Interpretação específica sobre a matéria está apensa ao Pronunciamento.
8. A receita inclui somente os ingressos originários de suas próprias atividades. As
quantiascobradas por conta de terceiros – tais como tributos sobre vendas, tributos
sobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionado não são benefícios
econômicos que fluam para a entidade e consequentemente não resultam em
aumento do patrimônio líquido. Portanto, são excluídos da receita.
9. Essa mudança de conceituação do que seja receita, principalmente em função do
disposto no item 7 atrás,implicará em mudança na forma de contabilização de
tributos normalmente em uso no Brasil, e por isso o CPC emitirá Orientação
específica a respeito.
10. No caso de permuta de bens e serviços de mesma natureza não há reconhecimento
de receita; esta só ocorre quando de permuta de bens e serviços de natureza
diferente. Atenção especial é dada em Interpretação anexa ao Pronunciamento para
o...
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