Cpc 25

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CPC 25

O CPC 25 tem como objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir regras para que sejam divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às demonstrações contábeis, para permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e seu valor.
Importa notar, que o termoprovisão utilizado não se confunde com o termo provisão, utilizado, por exemplo, para as provisões para créditos de liquidação duvidosa, devendo ser utilizado seu sentido estrito na aplicação deste normativo.
O principal objetivo do CPC 25 é o de assegurar a aplicação dos critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões,ativos e passivos contigentes e que hajaevidenciação suficiente nas notas explicativas para que os usuários entendam sua natureza oportunidade e valor.


Definições de Termos
Provisões - são passivos de prazo ou valor incertos;
Passivos - são obrigações presentes de uma entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos;
Obrigações - são eventos que gerados porimposições legais ou não formalizadas;
Obrigação legal - é aquela que deriva de um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), de uma lei ou de outro instrumento fundamentado em lei.
Obrigação não formalizada - é aquela que surge quando uma entidade, mediante práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida por parte de terceiros e, por contadisso, assume um compromisso.

Contingência passiva é possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida por que: é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou o valor da obrigaçãonão pode ser mensurado com suficiente segurança.

Contingências ativas - são possíveis ativos presentes, decorrentes de eventos passados, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade;

No que se refere às provisões, o CPC 25 trata de separar as provisões de outros passivos, haja vistaque, diferentemente desses outros passivos, as provisões possuem algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. Desta forma, as provisões são reconhecidas como passivos, e os passivos contingentes não são reconhecidos, pois no primeiro caso trata-se de obrigações presentes cujo desembolso de recursos será necessário para liquidar a obrigação.
No segundo caso, trata-se deobrigações possíveis, cujo desembolso não possa ser caracterizado como provável. Uma provisão deve ser reconhecida, quando atendidas, de forma cumulativa, as seguintes condições: A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; É provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; ou montante da obrigação possa ser estimado comsuficiente segurança.

Reconhecimento
Em seguida, são analisadas, de forma pontual, cada uma das características das provisões, quais sejam: Obrigação presente; Decorrente de eventos passados; Cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos.

Com relação às bases de mensuração das provisões, a entidade deve buscar,segundo o CPC 25, a melhor estimativa dodesembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando: Os riscos e incertezas envolvidos; Quando relevante, o efeito financeiro produzido pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar a obrigação; Os eventos futuros que possam alterar a quantia necessária para liquidar a obrigação.

Um evento passado que conduza a uma...
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