CPC 12 RESENHA
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Turma: CT8P52
CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
O pronunciamento (CPC 12) tem como objetivo determinar quais são os requisitos básicos que deve-se prestar atenção quando ocorrer a apuração do Ajuste a Valor Presente de contas do Ativo e do Passivo na elaboração das demonstrações contábeis, buscando gerar o mínimo ou não gerar distorções em questões como as que seguem abaixo:
Se a adoção do Ajuste a Valor Presente é aplicável tão somente a fluxos de caixa contratados ou também aos estimados ou esperados;
Em que situações são requeridas a adoção do Ajuste a Valor Presente de ativos e passivos (registro inicial, mudança de base, ou ambos);
Se passivos não contratuais são alcançados pelo Ajuste a Valor Presente (não formalizados ou legais);
Qual a taxa apropriada de desconto;
Qual método de alocação de descontos recomendado;
Se o Ajuste a Valor Presente deve ser líquido dos efeitos fiscais. Tendo em vista o objetivo acima, vale a pena ressalvar que o pronunciamento evidencia a ideia de que ele trata exclusivamente a questão da mensuração dos itens a valor presente e não das diretrizes de reconhecimento. A diferença entre os dois é explicada da seguinte maneira, de acordo com o CPC:
A mensuração envolve a questão de “por quanto registrar”
O reconhecimento já trata de “quando registrar”, fato que é observado em outro pronunciamento (CPC).
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