Cpc 12 - ajuste do valor presetne

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  • Publicado : 12 de abril de 2012
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A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente - AVP envolve elementos do ativo e passivo de longo prazo. Todos os elementos integrantes do ativo realizável e do passivo exigível devem ser ajustados ao seu valor presente, mediante descontos que considerem os juros embutidos pré-fixados. Os demais ativos e passivos de curto prazo somente deverão ser ajustados ao seu valor presente caso esseajuste tenha efeito relevante nas demonstrações contábeis.
Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007:
Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Art. 184, III - as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seuvalor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
AVP X VALOR JUSTO
É necessário esclarecer que o AVP não é sinônimo de valor justo ( fair value ), não representa o valor justo de um patrimônio. Conforme definição do CPC 12, o AVP objetiva efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro (o valor de um direito ou obrigação descontadas astaxas implícitas em seu valor original, registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras); enquanto que o valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
Aoutilizar o AVP, espera-se que os juros embutidos nos valores das operações a prazo não provoquem distorções nas demonstrações contábeis, pois as empresas deixavam de reconhecer despesas e receitas financeiras incluídas nas operações, apurando resultados distorcidos. Desta forma, as operações tornam-se comparáveis sob o ponto de vista de análise, independentemente de as empresas operarem à vista oua prazo.
Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.
MENSURAÇAO E APLICAÇAO DO AVP
O conceito de valor presente deve estar associado à mensuração de ativos e passivos levando-se emconsideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial. Quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida; então, a conta de receita, despesa financeira "pro-rata temporis".
Utilizando comoreferência o padrão contábil internacional (IAS 12 - Item 53 - Deferred tax assets and liabilities shall not be discounted ), não é permitido efetuar descontos a valor presente para saldos de imposto de renda diferidos (e contribuição social, no caso brasileiro). Essa vedação foi efetuada com o argumento de não ser possível determinar
com exatidão as datas em que os referidos valores serão realizados.Dessa forma, esse tipo de desconto não é requerido ou permitido pelas normas internacionais de contabilidade.
Deve-se observar que, caso haja uma renegociação da obrigação ou direito, uma nova mensuração do ajuste a valor presente deve ser realizada, gerando um novo reconhecimento do valor patrimonial e da receita ou despesa financeira.
O AVP deverá ser calculado com base em taxas de descontoque reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
Taxas de juros, implícitas ou explícitas na precificação inicial da operação devem utilizar uma taxa de desconto que reflita juros compatíveis com a natureza, o prazo e os riscos relacionados à transação, levando-se em consideração, ainda,...
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