Cpc 00

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CAPÍTULO 2 – PRONUNCIAMENTO CPC 00 –
ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA CONTABIL
2.1 – CONTEXTUALIZAÇÃO
O Pronunciamento inaugural do CPC, de forma lógica, possui o objetivo de
debater a base conceitual e fundamental da Ciência Contábil. Essa foi à forma escolhida
de consolidação da Ciência Contábil no mundo e, naturalmente, também foi o caminho
escolhido para o CPC iniciar a atualização daContabilidade brasileira.
Esse Pronunciamento possui um escopo similar à Resolução CFC (Conselho
Federal de Contabilidade) nº 750/1993, que trata dos Princípios Fundamentais da
Contabilidade, conforme a visão brasileira sobre o tema. Assim, apesar desse
Pronunciamento não revogar a referida Resolução, força o debate sobre o Conceitual
Básico da Contabilidade Brasileira que efetivamente prevalece:aquele preconizado pelo
CPC ou pelo CFC.
Em sua essência, o Pronunciamento 00 do CPC traz uma abordagem mais
convergente com a visão americana sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade,
uma vez que pressupõe alguma hierarquização desses fundamentos conceituais.
2.2 – FINALIDADE E ALCANCE
O Pronunciamento conhecido como BASE INICIAL traz um conjunto de regras
que devem seraplicadas a todas as empresas em relação a base da ciência contábil, base
essa que deve servir para apresentação e divulgação das demonstrações financeiras.
Apresenta sua FINALIDADE, onde diz que não haverá conflito entre o que diz o
CPC zero e os demais pronunciamentos, ou seja, na dúvida, valerá o definido no
pronunciamento específico.
No ALCANCE, o pronunciamento explica que o Relatório daAdministração,
que normalmente abre as demonstrações financeiras publicadas no Brasil, não faz parte
das demonstrações contábeis, que tem Balanço Patrimonial, DRE, Mutações do PL,
Demonstrações dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros Suplementares.
O Pronunciamento traz ainda quais são os USUÁRIOS da Contabilidade e repete
com linguagem técnica o objetivo principal da ciência contábil:INFORMAR.
2.3 – PRESSUPOSTOS BÁSICOS: OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
Há uma hierarquia na apresentação dos princípios contábeis pelo
pronunciamento. Em PRESSUPOSTOS BÁSICOS, o CPC traz o os princípios da
Competência e da Continuidade.
O Conceitual preconizado pelo CPC prevê que a obediência ao registro contábil
da Competência é uma prática obrigatória para a existência da Contabilidade (item 22).De forma semelhante ao tratamento desse Princípio pelo CFC, o CPC considera o
conceito do confronto das receitas e despesas como um pressuposto natural desse
Princípio Fundamental (itens 95 e 96).
Além disso, prevê também a premissa de operação da entidade no futuro
previsível, como ajuste obrigatório nas Demonstrações Contábeis, caso se constate
situações onde tal pressuposto não sesustenta (item 23).
Trata-se de um tópico similar aos postulados ambientais, que estão presentes no
conceitual contábil americano. Apesar dessa comentada similaridade, duas diferenças
Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis – IPEC / Apostila CPCs 00 – 01 – 04
Professor José Antônio Felgueiras
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fundamentais chamam imediatamente a atenção: a não citação do Postulado da Entidade
e a inclusão doPrincípio da Competência.
O primeiro ponto, a ausência do Postulado da Entidade, não se sustenta
tecnicamente. Provavelmente, pela sua unanimidade conceitual, se trata de um conceito
já implícito no Conceitual contábil moderno e, por essa constatação, o CPC não sentiu
necessidade da sua inclusão formal no Pronunciamento.
O segundo ponto, a inclusão do Princípio da Competência na mais altahierarquia conceitual da Contabilidade, deve-se a um reconhecimento da suma
importância desse Conceito para a existência da Contabilidade como ciência útil e
confiável. Apesar de se afastar da abordagem tradicional da Ciência Contábil para com
esse Princípio, esse posicionamento teórico possui embasamento na importância desse
Princípio Fundamental no cotidiano da aplicação da Ciência.
2.4 –...
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