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INDICE
-Introdução 2
-Direitos e Deveres dos Trabalhadores 3
-Conclusão 7
-Webgrafia 8




















Introdução
Neste trabalho irei falar dos vários direitos e deveres que os trabalhadores possuem em relação ao trabalho e em relação a matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e por fim darei alguns exemplosde direitos que eu como aluno tenho.




















Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Todos nós quando desempenhamos um trabalho profissional temos não só direitos, mas também deveres. Em relação ao trabalho os nossos direitos e deveres são:
Direitos
• ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;
• receber retribuição, devendoser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber;
• trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
• descansar pelo menos um dia por semana;
• receber umaretribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;
• receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
• gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar);
• receber subsídio de férias, cujo montante compreende aremuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;
• receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;
• recorrer à greve para defesa dos seus interesses;
• ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 diasconsecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias);
• segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos;
• regime especial caso seja trabalhador estudante;
• constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais;
• receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato detrabalho como, por exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a data da celebração do contrato, a duração do contrato se este for celebrado a termo, o valor e periodicidade da retribuição (normalmente mensal), o período normal de trabalho diário e semanal, o instrumento de regulamentação colectiva aplicável, quando seja o caso.

Deveres
• respeitar etratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais;
• comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;
• realizar o trabalho com zelo e diligência;
• cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias;
• guardarlealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios;
• velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;
• promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade daempresa.

Em relação a matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho os direitos e deveres são:
Direitos
• trabalhar em condições de segurança e saúde;
• receber informação sobre os riscos existentes no local de trabalho e medidas de protecção adequadas;
• ser informado sobre as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente, primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de...
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