cotas: uma medida paliativa?

Cotas raciais: Uma medida paliativa? Gabriela Diniz Corrêa

RESUMO Amada por uns e odiada por outros a “Lei das cotas” trás muita discussão, antes mesmo da regularização da lei. Os alunos cotistas são alunos provenientes de um ensino desigual e precária, onde como meio de inclusão social o governo brasileiro adotou como uma ação afirmativa o sistema de cotas. E, com muito esforço esses alunos conseguem ficar bem próximo das médias apresentadas por alunos não cotistas. Mas o que devemos observar é que, independente do desempenho satisfatório apresentado por esses alunos é preciso que o governo apresente políticas públicas na Educação Básica brasileira para caminhar em conjunto com o programa, até que não seja mais necessário apresentar medidas que facilitem o acesso da classe popular à universidade baseando­se em sua raça, etnia ou situação econômica. Palavras­chaves: Alunos 1; Cotistas 2; Ensino 3; Desigual 4; Cotas 5.

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal Brasileira preza pela igualdade perante a lei e afirma que na falta desta, políticas públicas terão como objetivo diminuir ou erradicar esta desigualdade. Podemos entender que a ação afirmativa é toda ação política planejada

para promover socialmente grupos raciais, étnicos e outros que tenham sido historicamente subordinados ou excluídos da sociedade, como os negros, os índios ou a classe popular. O sistema de cotas na educação é uma política de ação afirmativa que visa uma estrutura social, étnica e racial para as universidades brasileiras e escolas técnicas. Tal sistema, também conhecido como ação afirmativa, foi sancionado em agosto de 2012 pela Lei 12.771, onde garante em seu Art. 1º a reserva de 50% de vagas das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação. E complementa em seu Art. 3º que as vagas