Cotas racias

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STF julga hoje ações contra cotas em universidades e Prouni

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Angela Chagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e a ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). As duas ações sobre as cotas raciaisque serão analisadas pelos ministros a partir das 14h foram movidas contra a Universidade de Brasília (UnB), a primeira instituição federal a conceder vagas a estudantes negros, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que implementou um programa voltado para alunos de escolas públicas e negros a partir de 2008.
A ação contra a UnB foi ajuizada em 2009 pelo DEM, que questiona areserva de 20% das vagas na instituição a estudantes negros. Segundo o partido, essa política fere o princípio constitucional da igualdade nas condições de acesso ao ensino superior. O programa foi instituído em 2004 e desde então já beneficiou mais de 5 mil alunos. "O sistema de cotas da UnB é uma ação emergencial para recuperar as condições históricas de preconceito com essa população. Estamoscontribuindo para que o Brasil sinta orgulho em falar que tem negro na universidade, na ciência, e não só na música e no futebol", diz o professor Nelson Fernando Inocêncio da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB.
A estudante de Ciência da Computação Lizane Leite, que entrou na universidade em 2009 pelo sistema de cotas, concorda que o programa atende a população que sofrecom o preconceito. "Só porque você entra na universidade por meio das cotas não é porque você é mais burro que os outros. Eu entendo como uma forma de beneficiar as pessoas que sofreram preconceito durante toda a história do Brasil e que, como eu, ainda precisam superar muita discriminação". Lizane tem 21 anos e está no sexto semestre na faculdade. Ela conta que sempre estudou em escolasparticulares e que hoje se sente mais incluída socialmente do que na infância e na adolescência. "Na universidade me sinto respeitada. Mas já precisei superar muitos desafios por ser negra", afirma.
Contrário ao sistema adotado pela UnB, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e docente de Antropologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, João Batista Borges Pereira, defende que apolítica de cotas sociais - voltada para alunos de baixa renda e de escolas públicas - é mais eficiente para resolver a "disparidade de condições" no acesso ao ensino superior do que cotas raciais. "Sou favorável à cota social porque ela beneficia o negro, que hoje não tem acesso ao ensino no Brasil não pela sua cor, e sim porque é pobre", afirma ao destacar que todos aqueles que não têm condiçõesfinanceiras de arcar com uma educação de qualidade merecem a reserva de vagas, independente da cor.
Cota social da UFRGS é reserva de mercado para escola pública, diz advogado
Outro tema polêmico que será julgado nesta quarta-feira é uma ação ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da UFRGS para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superiorà de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Segundo o advogado de Giovane, Gustavo Bohrer Paim, o programa de cotas da universidade gaúcha não apresenta um critério efetivamente social. "Da maneira como o tema foi proposto pelo Conselho Universitário, é falacioso dizer queexiste cota social na UFRGS. O que temos hoje não passa de reserva de mercado para escola pública". Na instituição, 30% das vagas são reservadas, sendo metade para alunos que tenham cursado todo ensino médio e pelo menos quatro anos do ensino fundamental em colégios públicos e metade para alunos autodeclarados negros, desde que também tenham vindo de instituições de ensino públicas.
O advogado e...
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