Cotas para negros

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COTAS PARA NEGROS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

O sistema de cotas raciais é um assunto muito polemico, pelo fato da legislação ser contraditória com relação ao principio da igualdade fazendo surgirdiscussões e duvidas sobre a constitucionalidade do sistema de cotas para negros.
Essa contradição surge devido a existência de um conflito de direitos, por ser um direito que fere o princípio daigualdade, pois segundo a Constituição Federal, todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião, etc., portanto, o legislador ao estabelecer cotas nas universidades aos afrodescendentes demonstrao conflito entre os direitos individuais dos que não foram beneficiados.
Alem disso, esse direito acaba sendo, de certa forma, uma discriminação contra os próprios negros, pois acaba indiretamentedizendo que o negro tem menos capacidade que o branco, o que não é verídico, levando em consideração que existem negros igualmente ou ate mesmo superiormente capazes do que brancos, assim não tendo anecessidade de cotas para ingressar nas universidades.
Por essas razões, consideramos o sistema de cotas inconstitucional, tendo em vista que ninguém poderá ingressar em uma universidade em razão desua cor e sim por ser merecedora de ocupar tal posição.
O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR – ART. 2º

FORNECEDOR – ART. 3º

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – ART. 6º

•PROTEÇÃO A VIDA, A SAUDE E SEGURANÇA CONTRA RISCOS PROVOCADOS POR PRATICAS DE FORNECIMENTO DE PRODTOS E SERVIÇOS;
• EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE CONSUMO ADEQUADO
• INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE OSPRODUTOS OU SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE, QUALIDADE, PREÇO, COMPOSIÇÃO, ETC.
• PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA
• MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS
•PREVENÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
• ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO – ART. 8º

• DEVE...
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