Cotas em universidades

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4160 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Os assuntos apresentados neste referido trabalho elaborado de várias pesquisas relacionadas a Leis de cota tem como finalidade conhecimento e abordagem de como se originou, seu funcionamento, sua leis, seus sistema, questões sociais, as ações do governo mediante este assunto, bem como os prós e contas da sociedade.
Como base na constituição Federal Brasileira de 1988 (Brasil, 1988)em seu artigo 206, inciso I e a Lei e Diretrizes e Bases da Educação Brasileira Nacional (LDEN) de 1996 (Brasil, 1996), em seu artigo 3°, inicio I estabelecem que o ensino sejam ministrando respeitando os princípios de igualdade de condições para o acesso de permanência na escola. Sendo assim , com base em tal entendimento os Estados tem aprovado leis com objetivo de garantir reservas depercentual de vagas nas Universidades públicas aos estudantes com base em critérios socioeconômico, de raça e cor, promovendo uma questão de igualdade, reduzindo as injustiça sócias.
Os assuntos nesta temática são complexos e controversos, pois através deles tem suscitado a sociedade diversos posicionamentos o qual seus objetivos têm levado em analise de questões constitucional das cotas nasUniversidades, causando impacto na educação com grandes desafios a enfrentar, mas resultados excelentes a sociedade e país, mesmo existindo os contras, entendendo-se que cotas em Universidades públicas visa favorecer determinados grupos, com objetivos de reparar desigualdade.
A seguir iremos abordar mais sobre o tema.



ORIGEM DAS COTAS



O Sistema de Cotas Raciais surgiu nos Estados Unidosdas America, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater danos causados pelas leis segregacionistas, as quais impediram que os negros freqüentassem a mesma escola que os brancos americanos. Com essa historia de escravidão e segregação criaram as “ações afirmativas”, proibindo a descriminação racial e ressuscitando a idéia deoportunidade iguais para todos. As universidades americanas, sem que a lei exigisse, passaram a adotar ações que logo se converteram em cotas raciais.
Existe relatos de que o país pioneiro na adoção de cotas raciais foi a Índia, na década de 1930, a fim de favorecer o acesso dos Dalits, a casta mais baixa e descriminada na Índia, ao ensino superior. De acordo com Carvalho (2005) a Índia é um exemplopositivo da utilização do sistema de Cotas.
No Brasil, o estado do Rio de Janeiro foi pioneiro no país em adoção do sistema de cotas, seguido da Universidade de Brasília (UNB). Foram às primeiras universidades publicas a instituírem um sistema de Cotas, a partir 2003, em nome dos direitos fundamentais e sociais dos indivíduos e do principio de igualdade de acesso ao ensino. Em tese, não há como não serfavorável ao ideal de igualdade, tão proclamado em virtude dos avanços dos princípios fundamentais e do Estado como garantidor das conquistas sociais.
No Estado do Rio de Janeiro em 2003, foi sancionada a Lei Estadual nº 4.151 que revogou o disposto das leis anteriores e estabeleceu as seguintes cotas:
Art.1º - Com vistas a redução das desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverão asuniversidades públicas estaduais estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos de graduação aos seguintes estudantes:
I- Oriundos da rede pública de ensino;

II- Negros;

III- Pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e integrantes de minorias étnicas

A Universidade de Brasília – UNB foi a primeira instituição federal a aderir ao sistema de cotas através do Planode Metas para integração social, étnica e racial.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 (Brasil, 1988) em seu Art.206, Inciso I e a Lei de diretrizes e Bases da educação brasileira nacional (LDBEN) de 1996 em seu Art. 3º inciso I estabelecem que o ensino seja ministrado respeitando-se o principio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Em consonância com esse...
tracking img