Cotas em universidades

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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE BARACHADO EM DIREITO

ADAN STEVES DA SILVEIRA

SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO: COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES

BARBACENA 2011

ADAN STEVES DA SILVEIRA

SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO: COTAS PARA NEGROS NA UNIVERSIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Direitoda Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Ana Cristina Silva Iatarola

BARBACENA 2011

Adan Steves da Silveira

Sistema de cotas brasileiro: Cotas para negros nas universidades

Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof. MS. Ana Cristina Silva Iatarola Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Prof. Esp. Fernando Antônio Mont’Alvão do Prado Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Aprovada em___/___/___

RESUMO

O uso do sistema de cotas é cada vez mais intenso nos dias de hoje, cada vez mais as políticas afirmativas estão sendo mais utilizadas, para que se possa resolver diferenças e falhas a curto prazo. O Sistema de Cotas para negros nas Universidades brasileiras é um exemplo dessas políticas afirmativas, obviamente, desenhadas com o objetivo de sanar injustiças, muitas dasvezes históricas, que se encontram nas Universidades. Estas políticas, entretanto, se utilizam de critérios polêmicos, quando analisados junto à letra e o espírito da Constituição Federal. Por meio de um estudo dialético propõe-se analisar a legitimidade e a eficácia das cotas para negros nas universidades brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar aemblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno. PALAVRAS–CHAVES: Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Racismo.

ABSTRACT

The use of the system of quotas is each time moreintense nowadays, increasingly the affirmative politics are being used more often to be able to be able to resolve differences and mistakes in the short term . The System of Quotas for blacks in Brazilian Universities is an example of these affirmative politics, of course, designed with the objective to cure injustices, many of the historical times, that if found in the Universities.Thesepolitics, however, make use of controversial criteria, when analyzed next to the letter and the spirit of the Federal Constitution. Through a dialectical study proposes to examine the legitimacy and effectiveness of quotas for blacks in Brazilian Universities exhibiting various of some

authors.It seeks to demonstrate the emblematic one of the System of Racial Quotas on the Principle of Equalityand the Principle of the Dignity of the Human Person, presenting the conflicts arising from this mechanism in today's social context.

KEY WORDS: Affirmative Action. Racial Quotas. Principle of Equality. Principle of the Dignity of the Human Person. Racism.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 6

2 CONCEITO DE AÇÃO AFIRMATIVA ........................................................................... 7 2.1 Histórico das Ações Afirmativas....................................................................................... 8 2.2 Ações Afirmativas no Brasil............................................................................................ 10

3 PRINCÍPIO DA...
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