Cota, uma igualdade?

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  • Publicado : 17 de abril de 2012
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Resumo. Partindo de dados que demonstram que os afrodescendentes ainda são a parcela miserável da sociedade e com a discussão sobre as ações afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir aigualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil. De modo que a lei áurea não tornou o negro “livre”, isto porque as amarras sociais perpetuaram a sua escravidão até os dias atuais. Para tanto foi utilizado material bibliográficocomo forma de criar argumentos necessários a conclusão da pesquisa. Pautou-se no método dedutivo. Sendo assim, chama-se a uma profunda reflexão sobre os direitos fundamentais de liberdade e igualdade para a população afrodescendente do Brasil.

Palavras-Chave: Igualdade racial – Exclusão – Políticas Públicas

Introdução

A extinção da escravatura no Brasil não foi acompanhada de políticaspúblicas para a inserção social dos ex-escravos, isso por causa do desinteresse e descaso da elite senhorial. A mão de obra no país que antes era escrava, após a abolição, ao invés de se empregar os negros passou a ser composta por estrangeiros europeus.
O que era para ser uma medida de democratização tornou-se o contrário e os negros que agora poderiam vender seu trabalho foram excluídos nesteprimeiro ato, pois, como sobreviver sem poder vender a sua força de trabalho.
Nas últimas décadas foi criado um mito de que no Brasil os cidadãos são todos iguais conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Texto que é mal interpretado de modo que atende aos anseios da classe dominante e não condiz com a realidade social brasileira. O problema do afro-descendente hoje no país é financeiro, porcausa da escravidão e do descaso com os mesmos após a abolição, o efeito da pobreza foi perpetuado às gerações subseqüentes. O que pode ser constatado em pesquisas recentes, é que 70% da população brasileira considerada pobre é formada por negros (SENADO, 2003).
Conseqüentemente percebe-se que alguma atitude deve ser realizada para reparar essa realidade; e para isso recentemente foram criadas,entre algumas políticas de inclusão social, as cotas para vagas em universidades públicas, que buscam reservar uma parcela das vagas somente para negros. Racionalmente provocaram um grande alvoroço na sociedade e grandes estudos nasceram tanto favoráveis, quanto contrários a tal política.
Sendo assim, neste trabalho buscou-se analisar se a política de cotas raciais é um meio efetivo de melhorar arenda dessa grande parcela da população brasileira, assim como uma maior inclusão social, e concomitantemente atingir uma maior igualdade entre os homens. De maneira que, este artigo procura atingir como objetivo uma melhor reflexão sobre os prós dessa ação afirmativa.
Para tanto pautou-se pela utilização do método dedutivo. E chegou-se a uma conclusão que poderá ser vista ao final deste trabalho.1 - Direito humano e fundamental

As cotas não são propriamente um direito humano, mas sim uma decorrência lógica da busca pela efetivação do direito humano de igualdade previsto no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948, Art. 1º) “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em ralação uns aosoutros com espírito de fraternidade”.
Também é preciso que se tenha uma definição que possa enquadrá-las dentro dos direitos fundamentais, para que se possa visualizar de qual direito fundamental estamos tratando quanto discute-se o tema das cotas.
As cotas estão relacionadas diretamente ao direito fundamental de igualdade no presente e de liberdade no passado. Como isso acontece? No passado...
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