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A visão do Direito face o Tribunal de Nuremberg
Vanessa Maria P. Costa
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| SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Penas e sentenças. 4. Análise crítica do julgamento de Nuremberg. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. |

1. Introdução

Em um primeiro momento, salienta-se que o presente trabalho tem por escopo demonstrar os aspectos positivos e negativos queconcernem ao Julgamento de Nuremberg, de modo que tenha-se uma visão clara e objetiva decorrente deste advento, ressaltando as críticas que a este são atribuídas, bem como demonstrando que o mesmo constitui um “divisor de águas” na evolução do ordenamento jurídico internacional.
Salienta-se que com o término da II Guerra Mundial, as potências Aliadas, quais sejam, EUA, Grã - Bretanha, França e URSSprocederam à ocupação do território da Alemanha, que não mais existia como ente soberano, neste sentido estas nações reuniram-se algumas vezes para discutir o meio adequado a ser dado aos líderes nazistas.
Nesta esteira de raciocínio, verificou-se o Acordo de Londres, sendo este o responsável pelo estabelecimento do Tribunal Militar Internacional, que definiu as regras dos processos de julgamento dosacusados, em consonância com o Direito Anglo-Americano e as leis civis do continente europeu, como também tipificou os crimes a serem tratados; ressalta-se que o Estatuto da Corte deixou a espécie e quantidade das penas ao alvedrio dos julgadores, permitindo, inclusive, a imposição da pena de morte.
O referido Tribunal estabeleceu-se em Nuremberg, centro espiritual do terceiro Reich, bem como dosmaiores comícios de Adolf Hitler, neste foram julgados os 22 réus escolhidos pelas potências vitoriosas, onde estes foram acusados de conspiração, lançamento de uma agressiva guerra e por terem cometido crimes de guerra e contra a humanidade, culminando na exterminação de grupos raciais e religiosos, assassinatos e maus tratos de prisioneiros de guerra, imposição de trabalho forçado, dentreoutros.
Neste sentido, o Tribunal achou evidências expressivas de uma regra sistemática de violência, brutalidade, e terrorismo pelo governo alemão nos territórios ocupados por suas forças, como também verificou com provas testemunhais e documentais à morte de milhões de pessoas nos campos de concentração.
Para muitos o Tribunal de Nuremberg materializou-se num progresso do Direito Internacional, porter cristalizado a responsabilidade internacional do Estado, de forma que os governantes e agentes do poder público, não poderiam pautar-se no pretexto da obediência a ordens superiores para violar os direitos humanos, perpetrando atos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade sem serem responsabilizados.
No dizer de Norman Birkett, “Nuremberg mostrou-nos o caminho, mostrou-nos quenós temos que construir uma instituição internacional para combater as arbitrariedades cometidas no período de guerra”.

No entanto, há que se contrapor a esta visão o fato de que o Tribunal de Nuremberg coaduna-se a um Tribunal de Exceção, ou uma forma de “execução sumária” mais aos moldes da vingança pública preconizada na imposição dos vencedores sobre os vencidos, e a de que tal Tribunal fezabstração do princípio geral do Direito atinente à irretroatividade da norma penal.
Verifica-se as teses ora examinadas o disposto na Declaração de Moscou,
Assim os alemães (...) serão devolvidos à cena do seu crime e ali mesmo julgados pelos povos que ultrajaram. Que se precavenham, pois, aqueles cujas mãos ainda não estão tintas de sangue inocente, para que não entrem para o rol dos culpados,porque as Potências Aliadas se comprometem a persegui-los inexoravelmente até os mais remotos confins da terra, entregando-os a seus acusadores para que se faça justiça.
Não obstante, depreende-se que o presente trabalho irá versar sobre os aspectos controversos e positivos do Tribunal de Nuremberg, demonstrando os entendimentos acerca do assunto e tomando o devido posicionamento.
2. Histórico...
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