Corrupção no setor Público

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA

THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA

ÉTICA E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO –
CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PUBLICA

Diamantina – MG
2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA

THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA

Projeto de pesquisa apresentado à Diretoria de Educação Aberta e à Distância, como parte das exigências do Curso de Graduação em Administração Pública, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sob orientação da Prof.ª Grazielle Isabele Cristina Silva Sucupira

Diamantina – MG
2014

1 INTRODUÇÃO

O corpo social brasileiro clama por uma Administração Pública moralizada, com uma nova moldura: com valores de eficiência, transparênte e de democracia.
Na nova estrutura de governança, o controle interno e externo é fundamental para o fortalecimento da democracia, na medida que remete ao cidadão a segurança de que o dispendio público está sendo feito com probidade, não havendo descaminho de recursos público. Sem esse envolvimento, o cidadão passa à duvidar da probidade dos governantes e servidores responsáveis pela gestão pública.
A principio abduz-se a garantia do cidadão em compreender, deliberar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado tenha o escopo de gerar resultados assertivos em prol da coletividade, bem como aumentar a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública pelo chamado controle social.
Entretanto, a consecução desse direito, no qual o cidadão imiscui-se e fiscaliza as ações governamentais, em praticamente todos ãmbitos sob a ação e tutela do Estado, requer a equivalência governamental no sentido de natularizar o acesso aos dados e informações geradas no âmbito público, além de reproduzir esforços