Correto Sim Ignaro

410 palavras 2 páginas
É correto sim Ignaro, pois o "Poder de policia", que é a ferramenta que o Estado tem, de através de seus agentes cerciar direitos individuais em beneficio da coletividade. E esse mesmo poder de policia (previsto em lei) dá ao policial as prerrogativas da DISCRICIONARIDADE, ou seja o policial é discricionario por si próprio e com isso ele pode fazer um juízo de valor e através de seu entendimento, considerar alguma atitude de uma pessoa como suspeita; da COERCIBILIDADE, ele pode usar uma medida de coersão (enérgica, repressora, usar a força), para fazê-lo cumprir uma determinação da autoridade (ele, no caso); e da AUTOEXECUTORIEDADE, ele não precisa de um mandado judicial para revistar você, seus pertences, veiculo, etc. Ou seja ele OBSERVA, AVALIA, COIBE utilizando os meios mecessários e legais, e EXECUTAM o ato policial sem a necessidade de uma ordem superior.
Isso é um preceito básico do serviço policial, pois se ele não pudesse fazer isso, não poderia se chamar policial. E quando o faz dentro da lei, não é o policial "fulano ou sicrano" que esta ali, mas o Estado legalmente constituído.
O mandado só é obrigatório em se tratando de residências e casos especificos (escritório de advocacia, etc). No mais o policial tem o poder de hagir quando houver a "fundada suspeita". Mas apesar disso, há um limite legal para todos esses atos, e ultrapassá-los constitui crime. Espero ter tirado sua dúvida.

a busca pessoal independe de mandado, se for fundada suspeita, de acordo com o artigo 244 do codigo de processo penal, quanto ao poder de policia está explicito no artigo 78 do codigo tributario, que é cerciar momentaneamente o direito individual em razão do direito coletivo, ou seja na busca pessoal ou no veículo procura-se drogas ou objetos, que fariam mal à diversas pessoas não só a quem está portando.

 O policial tem o direito de revistar meu carro e a minha roupa sem justificativa?
A busca pessoal consiste na inspeção do corpo e das vestes de alguém, incluindo

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