Correspondente bancario

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Correspondente não é banco, diz Febraban em proposta ao BC
20 jan, 2011 | Nenhum Comentário » Share 
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Os bancos querem evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas, pagam benefícios e ofertam crédito, os chamados correspondentes bancários, sejam enquadrados como instituições financeiras. Por extensão, querem também evitar que os funcionários desses estabelecimentostenham os mesmos direitos que os bancários, o que elevaria às alturas os custos de um canal desenhado justamente para ser barato. Essa é uma das principais preocupações refletidas na proposta encaminhada na semana passada ao Banco Central pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), à qual o Valor teve acesso.
O BC pretende coibir a atuação dos chamados “pastinhas”, os agentes independentesque ofertam crédito consignado, e assegurar que a venda de serviços financeiros fora do canal bancário seja feita por pessoas treinadas. Esses pontos estão na proposta do novo marco legal do correspondente bancário feita pelo BC, que substituirá as regras de 2003. As associações de bancos, das financeiras e das promotoras de vendas concluíram as suas sugestões à proposta em revisão e a previsão é deque o Conselho Monetário Nacional (CMN) vote no fim do mês a atualização das norma atual.

No documento da Febraban, estão mudanças consideradas fundamentais para que a malha alternativa de atendimento bancário, formada por cerca de 150 mil estabelecimentos comerciais, entre supermercados, lotéricas e agências do Correios, faça mais do que receber contas e pagar benefícios e avance na oferta decrédito e outros produtos financeiros. O que se percebe no texto é que há grande preocupação em incluir conceitos que previnam que o canal correspondente seja confundido com uma instituição financeira e, mais, que os empregados desses estabelecimentos possam pleitear na Justiça equiparações de remuneração e benefícios específicos a um bancário. Esses são pontos que têm sido sensíveis tanto paraos bancos quanto para os comerciantes e prestadores que atuam como correspondentes.
O principal problema enfrentado tem sido justamente o risco trabalhista, com ex-empregados pedindo na Justiça indenizações que façam jus às funções desempenhadas por um funcionário de banco. Em certos casos, os bancos são acionados conjuntamente e algumas decisões de primeira instância têm sido favoráveis aotrabalhador.
Entre os banqueiros, a avaliação é de que, enquanto a rede de correspondentes só recebe contas e paga benefícios, há argumentos mais concretos para a defesa. Primeiro porque qualquer empresa contratada pelas concessionárias de serviços públicos pode prestar serviços de arrecadação. A operação de saque, por sua vez, pode ser realizada em equipamentos de auto-atendimento da TecBan, queadministra a Rede 24Horas, e não é banco. Serviços de cobrança e cadastro, por fim, também podem ser executados por companhias não integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Só que, quando se evolui para o tema crédito na rede correspondente, a percepção é de que há, ainda, muita insegurança jurídica. Há dúvidas se a nova regulamentação será suficiente para equacionar as pendências trabalhistas,porque os tribunais enxergam o correspondente como terceirização.
O BC, em suas publicações sobre o tema, como o relatório de inclusão financeira, reconhece a importância do correspondente bancário, que tem desempenhado o papel de levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência. Aatividade também convém à fiscalização porque, se na ponta final das transações está um banco, há poder de correção, além do pleno controle dos agregados monetários.
No último documento publicado sobre o assunto, o BC enfatiza que “os correspondentes no país, embora analisados com os demais canais de acesso, são empresas prestadoras de serviços a instituições financeiras, sob contrato, conforme...
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