Correição parcial

981 palavras 4 páginas
Introdução
O objetivo deste trabalho é estudar situações em que é cabível a aplicação de correição parcial no âmbito civil, explorar entendimentos de alguns processualistas, a fim de entender melhor a jurisprudência escolhida. Tendo em vista todas as discussões acerca deste assunto, as quais serão demonstradas ao longo do trabalho.

Desenvolvimento
Sucedâneos recursais são remédios, os quais têm carência de previsão legal, não são recursos, entretanto, se fazem valer deles para atingir sua finalidade por isso são chamados de Sucedâneos Recursais. Um dos principais tipos de Sucedâneos é a correição parcial,
Correição Parcial é um remédio que se faz de um recurso para verificar atuações de serviços forenses inclusive de magistrados, pela falta de Lei Federal que a regulamente, é considerada um Sucedâneo Recursal, e, por isso, não é um recurso propriamente dito. Para Nelson Nery Junior:
Trata-se de medida administrativa ou disciplinar levar ao conhecimento do tribunal superior a pratica de ato processual pelo juiz, consiste em error in procedendo caracterizador de abuso ou inversão tumultuária do andamento do processo, quando para o caso não existir um recurso previsto na lei processual.¹
E, para Cassio Scarpinella Bueno:
Como no processo civíl todas as decisões são recorriveis, a finalidade da correição parcial é verificar a regularidade da atuação juridicional relativamente aos expedientes ou serviços forenses, a condução do processo, inclui também o comprotamento da propria disciplina do magistrado, e não a qualidade de suas decisões isto é para apurar a existência de errores in procedendo.²
A Jurisprudência escolhida foi um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que por unanimidade julgou procedente o pedido de Correição Parcial, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul em face do Pretor da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba.
O acórdão, ora mencionado, se trata de um Agravo de Instrumento que foi interposto pelo Estado do Rio Grande do

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