Corpus iuris civilis

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corpus Iuris Civilis

1ª) Planos de Justiniano
O Corpus Iuris Civilis é formado por uma coletânea de ius e leges. Por ser tão extenso é comparado com o Ius Romanum. Esta obra, realizada por Justiniano, foi além das expectativas, uma vez que o plano inicial dele era realizar uma coletânea só de leges (excertos de constituições importantes).
Tudo começou quando Justiniano chegou ao poder, apósa morte de seu tio Justiniano I. Até então, a idéia tinha sido pensada e planejada, porém nunca saído do papel. Para concretizar essa idéia, Justiniano nomeou uma constituição formada por 10 membros, dentre eles o possuidor da mais riquíssima biblioteca jurídica. O objetivo da comissão, por sua vez, era organizar um novo código, utilizando quaisquer fontes (seria um conjunto de leis imperiaisanteriores e posteriores a Constantino e as próprias de Justiniano). Além disso, eram obrigações dessa comissão:
a) eliminar repetições e contradições;
b) suprimir o que estivesse ab-rogado ou em desuso;
c) modificar, como entendesse todas as constituições ainda em vigor, podendo dividir uma em várias, fundir algumas em uma só, acrescentar ou tirar algo no modo que lhe convém.
Quanto àorganização, as constituições deveriam ser distribuídas em livros e depois em títulos. Esse novo código de distingue do Teodosiano (composto só de leges generales) por duas razões: nele deveria conter leges speciales e também a partir dele seriam excluídas todas as constituições já não vigentes.
O novo código deveria ser publicado no prazo de 14 meses (tempo necessário para a comissão terminar seustrabalhos). Ao entrar em vigor, proibiu o recurso aos velhos códigos e todas as novelas post-Teodosianas. Denominado Códex Vetus, só permaneceu em vigor durante 5 anos. Seu sucessor é o Códex do Corpus Iuris Civilis.
Após a concretização do Códex Vetus, Justiniano provavelmente observou o quão rápido foi a elaboração deste código e sua perfeição, como também a notável competência dos membros da comissãoredatora, em especial o jurista Triboniano. Por fim, notou inclusive a facilidade da execução na prática de um novo código, créditos ao grau elevado de cultura jurídica em decorrência do atual nível das escolas jurídicas.
Com isso, nasce o desejo de realizar uma enorme coletânea de ius e leges. Esse desejo de compilação oficial surge com o propósito de acabar com as incertezas e inúmerascontrovérsias a respeito das obras dos juristas clássicos.
Antes de Justiniano, outros tentaram realizar esta compilação, porém todos fracassaram. O Corpus Iuris Civilis foi conquistado por Justiniano por 3 fatores:
a) Escolas, que haviam chegado num grau elevado de cultura jurídica;
b) Triboniano e outros juristas de valor, que faziam tudo que fosse necessário para a formulação do Iuris Civilis.Principalmente Triboniano que sempre foi o braço direito de Justiniano, resolvendo todos os problemas desta delicada legislação.
c) Personalidade de Justiniano, sábio, sempre era rodeado de pessoas que colaboravam a altura para a realização do Corpus Iuris Civilis. Além da magnífica capacidade de chefe, era um classicista e um ditador ao mesmo tempo.
A finalidade da compilação justianeia era por um fimna corrupção que Roma vinha sofrendo nos últimos anos. A finalidade do Corpus Iuris era servir de exposição autorizada, com força de lei, de todo o Ius Romanum e ser texto único que deveria ser estudado nas Escolas. Por substituir todos os antigos livros de direito, Justiniano conseguiu homogeneizar todo o Império Romano.

2ª) Análise das várias partes do corpus iuris civilis:
Com a idéia deelaborar essa grande coletânea, Justiniano achou muito conveniente e necessário, pois acabaria com as inúmeras controvérsias que agitavam a literatura jurídica da época, assim como tornar o ius uniforme, certo, concorde a apto a ser aplicado, já que seria baseado em uma só opinião.
Cinqüenta constituições foram reunidas em uma coletânea provisória, denominada Quinquaginta decisiones. É...
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