Copenhague

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1. INTRODUÇÃO

A COP15, como o nome já sugere, é o décimo quinto encontro realizado pelos países signatários da Convenção Marco sobre Mudança Climática, acordo firmado durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, que estabeleceu diretrizes para uma coordenação internacional contra o aquecimento global.
Conferência de Copenhague foi realizada em Copenhague, capital da Dinamarca, em dezembro de 2009.Seu objetivo era substituir o Protocolo de Kyoto (com vigência entre 2008-2012).
De fato, o mundo olhava para a COP-15 com grande expectativa, pois estiveram presentes delegações de 193 países com a proposta de estabelecer metas de controle da poluição mundial e da emissão de gases estufas.
Normalmente, as Conferências das Partes acontecem durante duas semanas. Os ministros de cada paíscostumam chegar só depois da primeira semana e a discussão ganha força – mesmo! - apenas nos últimos dias ou horas. Participam da Conferência, com poder de voto, os Estados Nacionais que são signatários da Convenção e/ou do Protocolo de Kyoto, por meio de suas delegações. Outros países participam do encontro como observadores, assim como as ONGs. Os observadores podem se manifestar nas reuniões formaispor meio de propostas escritas, que são lidas ao público, mas não têm poder de decisão.
O objetivo é negociar, redefinir e aprovar os termos da segunda parte do Protocolo de Kyoto – a primeira foi elaborada e definida em 1997, entrou em vigor em 2005 e expira em 2012. Essa continuidade do Protocolo estabeleceria novas metas de redução da emissão de gases de efeito estufa a serem cumpridas apartir de 2013 ou 2014.
O debate central teve como fator principal a diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa, sobretudo o dióxido de carbono (CO2) – as propostas prevêem reduções de 25% a 40% até 2020, com base em valores obtidos em 1990. O objetivo é bem mais ousado do que o estipulado pela primeira parte do Protocolo, que era de reduzir em 5% as emissões entre 2008 e 2012.Naquela época, o cumprimento desta meta coube apenas aos países desenvolvidos – o Brasil e a Índia, por exemplo, não foram enquadrados na regra. Esta determinação, no entanto, deve ser revista em Copenhague e deve ser outro tema de importância nas discussões.
2. IMPORTANTES NEGOCIAÇÕES QUE ANTECEDERAM A COP15

A primeira delas foi a ECO-92, no Rio de Janeiro, quando mais de 160 governosassinaram a Convenção Marco sobre Mudança Climática, dando início ao combate ao aquecimento global. Cinco anos depois, em Kyoto, no Japão, outro encontro negociou um acordo para reduzir a emissão de gases de efeito estufa – 84 países aderiram.
O Protocolo de Kyoto, como ficou conhecido o tratado, entrou em vigor em 2005 com 150 nações signatárias. No final de 2007, durante a 13ª Conferência da ONU sobreMudanças Climáticas, na Indonésia, os participantes concordaram em iniciar negociações para formular a segunda parte de Kyoto.

3. CONHECENDO A COP15

Conferência de Kyoto (Quioto) era formada pelo Conselho das Partes, que é o órgão supremo de decisões, no âmbito das conferências, responsável pelas discussões sobre as questões ambientais, e é formado pelo conjunto dos países participantes.A Conferência de Kyoto (Quioto) estabelecia um prazo de efetivação da redução da emissão de gases poluentes. Em 2007, por ocasião da 13ª Conferência das Partes, os países presentes comprometeram-se com o Plano de Ação de Bali, aceitando mudanças no documento acordado em Kyoto, no Japão. Essa Conferência determinou que deveria acontecer uma redefinição dos índices de emissão de gases, durante a15ª Conferência das Partes, que ocorreria em Copenhague, quando se fariam modificações e novas determinações mundiais quanto ao acordo climático. Daí a nomenclatura utilizada de COP-15.
O Art. 2º da Lei n. 12.187/2009 expõe o significado de várias ações:
I – adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos...
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