COP Aula 3 Template 2

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
Sara Novais Guimarães
RA
6246234575

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (Lisney Moreira de Souza Coxev Portilho).

Anhanguera Educacional
2015

1. O que é a Lei Rouanet?
É a Lei que institui politicas publicas para a cultura nacional. É conhecida também por Lei Rouanet.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivo fiscais que possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais.
A Lei Rouanet institui também o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formada por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artistico (FICART).

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As empresas que doam recursos têm como vantagem deduções de improsto de renda integral e parcial, no prazo de captação, após a aprovação do projeto pel Lei, ir atrás de empresas com interesse em adquirir seu projeo, e com contrapartida de utilizar a sua marca na parte destinada a patrocínios.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
A lei Rouanet foi criada pelo ministro Sergio Paulo Rouanet com objetivo de