Cooperativas de credito

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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Normas jurídicas entre cooperativas de crédito devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, pois suas relações são equiparadas às instituições financeiras e seus associados/cooperados sãoconsiderados destinatários finais. Uma vez reconhecida à relação, deve-se acolher pedido pela inversão dos ônus da prova se demonstrados os requisitos necessários. Com esse entendimento, os julgadores da SextaCâmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliaram o prazo para que a cooperativa apresentasse os documentos solicitados, de 15 para 60 dias, levando-se em consideração que são duas contascorrentes e que não há informações referentes há quantos anos elas estariam ativas (Agravo de Instrumento nº 105380/2011). O recurso interposto pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão deAssociados - Sicredi Univales pretendeu apelar de decisão que determinara que a agravante exibisse nos autos todos os documentos, contratos, lançamentos de débitos e créditos referente às contas correntes detitularidade da ora agravada, Madeju Madeiras LTDA e Outros. Consta dos autos que a agravada ajuizou ação revisional na qual requereu a modificação das cláusulas que considerava abusiva, sendo estasrelativas à cobrança de juros superiores a 12% ao ano, a capitalização mensal dos juros e a cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária. A pretendida revisão foi solicitada emrelação a contrato de abertura de crédito nas contas correntes. A cooperativa Sicredi Univales alegou que a ação revisional deveria ser extinta nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código deProcesso Civil (CPC), porque a sua petição inicial não teria sido instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Aduziu que a ação revisional não seria meio hábil para se pleitear a exibiçãode documentos. Sustentou a inaplicabilidade do CDC à relação existente, porque os associados das cooperativas de crédito não seriam consumidores, já que a relação entre eles seria mútua. Defendeu...
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