Cooperativa de catadores de lixo

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Viabilidade para implantação de uma Cooperativa de catadores de lixo em Nova Mutum-MT.
1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO NO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS -OCB/MT:

1.01 Requerimento Pedido de Registro e Filiação na OCB (Modelo OCB/MT);
1.02 Termo de Adesão ao Programa de Autogestão das Cooperativas Brasileiras inserido no ESTATUTO;
1.03Edital de Convocação da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa;
1.04 Ata de Constituição e Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral e Registrado na JUCEMAT;
1.05 Cópia do CadastroNacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
1.06 Cópia do Cartão de Identificação de Contribuinte – CIC, expedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (Inscrição no ICMS) quando forobrigada;
1.07 Cópia do Alvará Municipal de Funcionamento e Localização expedido pela Prefeitura Municipal;
1.09 Balanço de Abertura assinado pelo contador e Diretor Presidente e o respectivo númerode Registro do Contador no CRC;
1.10 Ficha Cadastral dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Contador e Advogado (modelo OCB/MT);
1.11 Taxa de Registro (50% do salário mínimo vigente) –art. 107 – parágrafo único da Lei n. 5.764/71;;
1.12 Comprovante do Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal - Guia de Recolhimento expedida pela OCB/MT – Art. 580, da CLT - Consolidação dasLeis do Trabalho;
1.13 Projeto - Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – Modelo OCB/MT;
1.14 Fotocópia da Ficha de Matrícula dos associados Fundadores;

Diferença entre ltda., s.a ecooperativa
Cooperativa

As Cooperativas são sociedades de pessoas, regidas por legislação especial, a Lei n. 5.764/71:

Art. 3. – Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas quereciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Art. 4. – As cooperativas são sociedades de pessoas, com...
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