Coopera O Juridica Internacional Carta Rogat Ria Carater Executivo

Departamento de Direito

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: O STJ E AS CARTAS
ROGATÓRIAS

Aluno: Thiago Calixto Morais Guimarães
Orientadora: Nadia de Araujo

Introdução
Os avanços tecnológicos nos meios de comunicação e transporte permitiram ao homem se inter-relacionar pessoal e comercialmente com pessoas físicas e jurídicas residentes em países estrangeiros ao seu, com considerável conforto e praticidade. Antigos obstáculos foram superados pelas invenções humanas, conferindo às relações entre indivíduos uma nova dimensão, qual seja, a dimensão global.
Assim, pudemos observar uma massificação da cultura e dos padrões de comportamento, bem como uma “internacionalização” da economia. Como era de se esperar, os crimes e conflitos oriundos das relações jurídicas inter-indíviduos também atingiram a escala internacional, de modo que não raro nos deparamos com notícias em jornais e revistas fazendo referência à quadrilhas internacionais, esquemas complexos de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de armas e entorpecentes.
O combate a esses crimes é prejudicado pelos inúmeros obstáculos opostos às investigações policiais e aos processos judiciais, tais como a dificuldade em se localizar testemunhas e vítimas, as barreiras culturais e a questão da soberania nacional. Diante desse quadro, surge a pergunta: Como coibir tais crimes?
Acreditamos ser a cooperação jurídica internacional o principal meio para o combate aos denominados “crimes transnacionais”. Tal instituto se traduz em um meio de integração jurisdicional entre Estados soberanos distintos, de forma a promover o auxílio necessário à devida instrução dos processos e à solução dos litígios.
A integração a qual a cooperação jurídica internacional se propõe pode se dar de três formas, quais sejam, i-) homologação de sentenças estrangeiras; ii-) auxílio direto; e iii-) cumprimento de cartas rogatórias. No presente estudo, pretendemos analisar essa terceira modalidade de auxílio, percorrendo suas características