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Principais irregularidades encontradas em editais de licitação
PNEUS

Expediente
Conteúdo Técnico Diretoria de Assuntos Especiais,Engenharia e Perícia
Jaqueline Soares Gervásio Vianna de Paula

Coordenadoria de Análise de Editais de Licitação
Luciana Foureax Miranda Salim Érica Apgaua de Britto

Realização | Comissão de Publicações
Bárbara Couto Bruna Pellegrino Cláudia Araújo SuelyBernardes André Zocrato

Irregularidades frequentemente encontradas em instrumento convocatório para a aquisição de pneus destinados a veículos da frota municipal.

Produção Editorial
Vivian de Paula

Estagiário
André Oliveira

Fotos
Arquivo TCEMG

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
4º Andar - Edifício Anexo Tel: (31) 3348-2379 Email: publica@tce.mg.gov.br Belo Horizonte,maio de 2012

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada

Vice-Presidente
Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade

Sumário
Apresentação ....................................................................................................................................... 7 Irregularidades frequentemente encontradas noseditais que têm por objeto a aquisição de pneus ... 9
1 Exigência de pneus nacionais, 9 2 Exigência de que os produtos sejam de “1ª linha” e/ou “boa qualidade”, 12 3 Exigência de que os produtos sejam entregues em prazo exíguo a contar do recebimento da ordem de compras, 13 4 Exigência da homologação da marca junto a montadoras automotivas / linha de montagem / originais de fábrica , 16 5 Exigência decarta de representação do fabricante, 17 6 Exigência do certificado de garantia do fabricante do objeto licitado na fase de habilitação como critério de desclassificação do licitante, 20 7 Exigência de participação de empresas que apresentem certificado de qualidade ISO dos fabricantes dos pneus cotados , 23 8 Ausência do termo de referência como anexo do edital, 26 9 Ausência de planilha depreços unitários e do valor estimado da contratação, 28 10 Exigência de amostras ou protótipos de todos os licitantes, 30 11 Exigência de marca de pneus , 33 12 Outras irregularidades, 37 12.1 Exigência de declaração do fabricante de que a marca possui corpo técnico no Brasil para realizar possíveis análises e processos de garantia, 37 12.2 - Exigência de registro da marca junto à Associação Nacional daIndústria de Pneumáticos - ANIP, 37

Corregedor
Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro

Ouvidor
Conselheiro Cláudio Couto Terrão

Conselheiros
Eduardo Carone Costa Wanderley Geraldo de Ávila Mauri José Torres Duarte

Auditores
Gilberto Diniz Licurgo Joseph Mourão de Oliveira Hamilton Antônio Coelho

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Glaydson Santo SopraniMassaria

Procurador-Geral

Subprocurador-Geral
Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Maria Cecília Mendes Borges Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte Elke Andrade Soares de Moura Silva Cristina Andrade Melo Daniel de Carvalho Guimarães

Procuradores

Palavras finais.......................................................................................................................... 41 Apresentação
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, ciente de sua elevada missão constitucional de zelar pela aplicação dos recursos públicos, busca, constantemente, avaliar seus objetivos e metas, com o intuito de aperfeiçoar-se como órgão de controle externo no âmbito da Administração Pública. E, de forma a otimizar o controle externo, o Tribunal tem a convicção de que a prevençãodas irregularidades e, consequentemente, das contratações desastrosas para os cofres públicos, é sempre mais eficaz do que qualquer medida corretiva ou punitiva. Nesse sentido, ganha relevo a ação pedagógica do TCEMG de forma a orientar os gestores públicos no processo licitatório, considerando que aportaram neste Tribunal inúmeras Denúncias indicando irregularidades nos editais de licitação...
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