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Aula 2: Princípios de direito do consumidor na internet
Nesta aula, abordaremos os princípios básicos de direito do consumidor aplicados
nas relações eletrônicas.
Quem pode ser consideradoconsumidor em uma relação de comércio eletrônico?
O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor define consumidor da seguinte forma: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ouutiliza produto ou serviço como destinatário final. |
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Consumidor é aquele que retira o produto da cadeia econômica, pois após sua aquisição o bem deixa de gerar lucro direto ao adquirente. Sero destinatário final é a pedra de toque para a caracterização de um consumidor.
Ocorrem, no entanto, situações pontuais, nas quais uma pessoa é alvo de uma oferta, mesmo sem ter adquirido umproduto ou uma prestação de serviço. Nessas situações, poderíamos nos perguntar...
Se o produto não foi retirado da cadeia econômica, se o produto não foi adquirido, e, finalmente, se o produto ainda nãofoi comprado pela internet, será que posso ser considerado um consumidor?
A resposta é sim, porque a figura do consumidor por equiparação se amolda ao caso.
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O artigo 29 do CDC dispõe daseguinte forma:Art. 29 - Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. |
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Se um bem éadquirido pela internet, o legislador, no intuito de garantir o direito, entende que, por mais que o produto não tenha saído da cadeia de produção, a prática comercial abusiva deve gerar direitos aosfuturos lesados, surgindo, assim, a figura do consumidor equiparado.
O Desembargador do E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ao doutrinar sobre a matériaprelecionou que "toda e qualquer vítima de acidente de consumo equipara-se ao consumidor para efeito da proteção conferida pelo CDC. Passam a ser abrangidos os chamados ‘bystander’ que são terceiros que,...
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