CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

São Paulo
2011

CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciatura em Direito Constitucional, sob a orientação do Profº Marcelo Lamy.

São Paulo
2011

CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

BANCA EXAMINADORA

__________________________________ Orientador

__________________________________ Professor convidado

__________________________________ Professor suplente

Sorocaba, de de 2011.

RESUMO

A ciência do Direito envolve incontáveis considerações devido a amplitude que lhe é inerente enquanto instrumento da realização do bem comum dentro do organismo social. Daí a importância e seriedade do embasamento de suas teorias em busca de alicerces que se tornem a um só tempo, guardiões e fundamentadores da ordem jurídica, tendo sempre em vista, o caráter dinâmico e multiplamente diverso das relações sociais. Cabe ao presente estudo considerar a teoria geral do negócio jurídico sob o foco da denominada conversão do negócio jurídico, tendo como objetivo examinar não apenas sua viabilização no mundo cultural, como arregimentar a relação direta que há entre ele e o negócio jurídico enquanto expressão dos atos de autonomia privada. Vale dizer que, dentro do princípio da conservação encontra-se a possibilidade de recuperar ao negócio “perdido“ sua eficácia dentro do ordenamento jurídico, conferindo ao declarante a chance de restabelecer, por assim dizer, o que estava carente da tutela do Estado, não esquecendo que a função do Estado — mediante a norma jurídica — é