cONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006
Vandir da Silva Ferreia
Lilia Novais de Oliveira
(Publicado na Revista Reviva, Ano 4 – 2007, PRODIDE)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007
Elaborada ao longo de 4 anos, A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –2007 contou com a participação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13 de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, foi aprovado o texto final deste tratado internacional, firmado pelo Brasil e por mais 85 nações, em 30 de março de 2007.
Esta não é a primeira nem será a última convenção promovida pela ONU com o objetivo de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, embora sejam pessoas como as demais e cidadãos dotados de direitos como quaisquer outros seja pela legislação local, seja pelos vários documentos internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU.
Porque precisamos de uma convenção especial para as pessoas com deficiência?
Então porque uma convenção especial para as pessoas com deficiência
Na prática, grupos de seres humanos, como mulheres, crianças e refugiados, por exemplo, estão sendo tratados desumanamente, tornando-se necessário o reconhecimento desse fato que desonra a humanidade para lembrar ao mundo que tais pessoas devem ser protegidas à luz dos direitos humanos.

OBSTÁCULOS
Isso acontece com 650 milhões de pessoas no mundo, aproximadamente, que vivem com deficiências – cerca de 10% da população mundial – e que carecem de oportunidades oferecidas à população em geral.
Enfrentam enormes obstáculos físicos e sociais que os impede de: receber educação total; exercer empregos com dignidade, mesmo ostentando qualificações; ter acesso à informação e à saúde; de usufruir a liberdade de ir e vir; interagir com o meio social e por ele ser aceitos.

Afora convenções internacionais