convenção coletiva de trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2016

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO inscrita sob o CNPJ n° 00.000.000/0001-00 REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO DA CUT NO ESTADO do Rio de Janeiro/RJ.
E
SINDICATOS DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICA, TINTAS E VERNIZES, ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS, MATERIAL PLASTICO, PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR, E REFINO DE OLEOS MINERAIS, ABRASIVOS, PRODUTOS PARA SAUDE ANIMAL, RESINAS SINTETICAS, MATERIAS PRIMAS FERTILIZANTES, EXPLOSIVOS, PRODUTOS PARA DEFESA AGRICOLA; REPRESENTADOS PELA COMISSÃO DE ESTUDOS E ASSESSORIA DO GRUPO 10 DA FIERJ celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das indústrias representadas pelos Sindicatos Patronais signatários, não sendo reconhecida pelas partes qualquer outra forma de representação delas, e a todos os trabalhadores representados pela entidade de trabalhadores, ficando garantida a prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado pela empresa e os seus empregados, representados pelo Sindicato signatário na forma da Lei. Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrange somente as categorias e bases territoriais, conforme o descrito nas Cartas/Registros Sindicais de todas as entidades sindicais convenentes, em intersecção, com abrangência territorial em Valença/RJ, Barra do Piraí/RJ, Rio das Flores/RJ, Vassouras/RJ.

Salários, Reajustes e Pagamentos.
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2014 a 31/12/2016
O salário normativo será de R$2.000,00(dois mil