Convencao

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NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR005415/2012 |

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SIND.DOS TRAB.INST. EM AUTO ESCOLA CENTRO DE FORM DE COND.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.E AN.DE GUARULHOS E REGIAO, CNPJ n. 04.366.609/0001-30, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALEXANDRE GEROLAMO DE ALMEIDA;

E

SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇAO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 47.290.275/0001-70,neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE GUEDES PEREIRA;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base dacategoria em 1º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, Centro de Formação de Condutores, Despachantes, Empresas de Transporte Escolar e Anexos, com abrangência territorial em Aparecida/SP, Areias/SP, Arujá/SP, Bananal/SP, Biritiba-Mirim/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP,Campos do Jordão/SP, Canas/SP, Cruzeiro/SP, Cunha/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guarulhos/SP, Igaratá/SP, Itaquaquecetuba/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Lagoinha/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Mogi das Cruzes/SP, Monteiro Lobato/SP, Natividade da Serra/SP, Paraibuna/SP, Pindamonhangaba/SP, Piquete/SP, Poá/SP, Queluz/SP, Redenção da Serra/SP, Roseira/SP, Salesópolis/SP,Santa Branca/SP, Santa Isabel/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São José do Barreiro/SP, São José dos Campos/SP, São Luís do Paraitinga/SP, Silveiras/SP, Suzano/SP, Taubaté/SP e Tremembé/SP.

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 1º de janeiro de 2012, fica concedido um reajuste de 6,26% referente ao ICV-DIEESEmais um aumento real de 4,0% .
Assim ficam convencionados os seguintes pisos salariais: Ø   Instrutores de Prática de direção veicular: R$ 1.305,00(um mil trezentos e cinco reais) por mês;Ø  Instrutores Teóricos - Técnicos: R$ 1.305,00(um mil trezentos e cinco reais) por mês. O referido piso salarial, neste ato foi equiparado ao piso de instrutor de prática de direção veicular por acordo entreas partes.Ø  Diretores Geral/Ensino: R$ 901,65(novecentos e um real e sessenta e cinco centavos) por mês.Ø  Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Escritório: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) por mês;Ø  Demais empregados: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) por mês (conforme o salário mínimo paulista).Parágrafo 1º: Aos empregados que recebem valores superiores aos pisos acimaestipulado, fica convencionada a correção salarial de 6,26% referente ao índice da inflação e 4,0% referente ao aumento real.Parágrafo 2º: O piso salarial de Instrutor Teórico – Técnico são devidos para a jornada mensal de 220 horas, sendo que o salário poderá ser proporcional às horas efetivamente trabalhadas, não podendo, entretanto a jornada ser inferior a 4 horas diárias.Parágrafo 3º: O aumento realconcedido ao instrutor de prática de direção veicular, tem como objetivo diminuir a diferença salarial existente com o maior piso de instrutor de prática de direção veicular no Estado de São Paulo. O Sindicato Patronal assume o compromisso de efetuar a equiparação, conforme convenção coletiva anterior.Parágrafo 4º: O Sindicato Patronal assume o compromisso de efetuar a equiparação do Piso deDiretores ao Piso de Instrutor de Prática e Direção Veicular, conforme convenção coletiva anterior.Parágrafo 5º: As empresas deverão pagar o retroativo dos trabalhadores desde Janeiro de 2012, conforme o reajuste determinado nesta convenção coletiva, devendo ser pagas as diferenças salariais até o mês de abril de 2012.  Pagamento de Salário – Formas e Prazos
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL...
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