CONV NIO ACESSO ENTIDADE EXTERNAS

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E  

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1.259, de 19/02/1973, constituída pelo Decreto n° 66.303, de 06/03/1970, regendo-se por seu atual estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28/03/2013, publicado no Diário Oficial da União de 01/04/2013 e retificação publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2013, alterado pelo Decreto nº 8.199, de 26/02/2014, publicado no DOU de 27/02/2014, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF, no SBS, Quadra 04, lotes 3 e 4, representada por  , matrícula nº  , função  , doravante denominada CAIXA, e, de outro lado, MONTEIRO E GONCALVES LTDA -EPP , inscrita no CGC/MF sob o nº 11.285.018/0001-01, estabelecida ARACAJU 4454, daqui por diante denominada CONVENENTE, ajustam a celebração deste Convênio para fins de acesso aos sistemas abaixo especificados, cuja classificação quanto ao sigilo informada será considerada pelo nível mais elevado, sendo esse acesso efetuado por meio de conexão por INTERNET e sob as condições adiante indicadas.

Sistema
Ambiente
Classificação quanto ao sigilo

SICDM WEB
INTERNET
PCVSW001

 
 
 

 
 
 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - O presente Convênio tem por finalidade possibilitar à CONVENENTE, por meio de sua Rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para os quais solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada (MN OR016).

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DA CAIXA

1 - Permitir a conexão da CONVENENTE a