Contábeis

935 palavras 4 páginas
Estudo dirigido
Marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, fundamente com os artigos da CF.

1. ( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

2. ( ) São objetivos fundamentais do Brasil: a soberania; a cidadania; a dignidade; a pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

3. ( ) Compete exclusivamente à União: manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz; assegurar a defesa nacional; permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

4. ( ) União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

5. ( ) A União não poderá intervir para reorganizar as finanças da unidade da Federação.

6. ( ) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter

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