Controle social

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INSTITUTOS DE CONTROLE SOCIAL

Além do Direito, existem outros instrumentos de controle social, como, a Moral, a Religião e as regras de trato social.

1. A MORAL

Numa sociedade são estabelecidas regras que organizam as relações entre os indivíduos, por isso é impossível um povo sem qualquer conjunto de normas de conduta. Assim, a moral surge como um conjunto de regras que determinam ocomportamento dos indivíduos em um grupo social. A moral, ao mesmo tempo em que é o conjunto de regras de como deve ser o comportamento dos indivíduos de um grupo, é também a livre e consciente aceitação das normas. Isso significa que o ato só é propriamente moral se passar pela escolha da aceitação pessoal da norma.
Costuma-se afirmar que a norma moral é interior, ou seja, não necessita denenhum fator externo como costuma ocorrer com o fenômeno jurídico. A norma moral não é cogente, visto não depender do poder punitivo de uma autoridade pública para se fazer valer. Normalmente, ela recorre a sansão não jurídica como a vergonha e a consciência. Por fim, a norma moral não é sancionada nem promulgada, pois estas seriam as características das normas estatais, a forma de publicidade dosmandamentos jurídicos.
O Direito e a Moral, como mecanismos de controle social, apesar de possuírem seus objetivos próprios, se influenciam mutuamente, acabando por completar-se.
As primeiras teorias que explicavam a Moral surgiram na Grécia antiga, trazendo, na sua concepção a idéia de Bem. Para a teoria do estoicismo, o Bem consistia no desprendimento das coisas, na resignação, em saber suportaros sofrimentos, sendo estas virtudes a única fonte da felicidade. Já para a teoria do epicurismo, o Bem consistia no prazer, não um prazer desordenado, mais dentro de uma escala de importância. Para as teorias mais modernas o Bem consiste em tudo o que promove o homem de forma integral ou integrada.

A Moral se divide em Moral Natural e Moral Positiva:
1) A Moral Natural consiste na idéiade Bem captada diretamente na fonte natureza, envolvendo de uma só vez, a vida humana e os objetos naturais. Corresponde a idéia de bem que varia no tempo e no espaço e que serve de critério para a Moral Positiva.
2) A Moral Positiva, para Heinrich Henkel, se divide em: Moral Autônoma, Ética Superior dos Sistemas Religiosos, e, Moral Social.
Assim, verifica-se que as características da Moralsão interioridade, Unilateralidade, Autonomia, Incoercibilidade, e forma não concreta.

Teoria dos círculos:

1ª) Teoria dos círculos concêntricos

Moral



Direito



Desenvolvida por Jeremy Bentham (1748 – 1832) – jurisconsulto e filósofo inglês. Para ele a ordem jurídica estaria incluída no campo da moral, sendo que o direito se subordina à moral. As correntes de pensadoresque apóiam essa teoria são a tomista (São Tomás de Aquino) e neotomistas (novos pensadores da corrente tomista). As leis são válidas se adaptadas aos valores morais.

2ª) Teoria dos círculos secantes

MORAL
DIREITO

Desenvolvida por Du Pasquier. Para ele o Direito e a Moral possuiriam uma faixa de competência em comum e, ao mesmo tempo, uma área particular independente.
Há fatos sociais queao mesmo tempo se incluiriam nos dois setores da ética. Outros fatos somente se incluem no direito, como outros, ainda, se incluem apenas na faixa da moral.

3ª) Teoria Kelsiana (Hans Kelsen)



DIREITO
MORAL

Desenvolvida por Hans Kelsen jurisfilósofo austríaco. Para ele o Direito não tem relacionamento com a moral. As normas de direito não estão sujeitas a questionamentos pelosprofissionais de direito. A norma seria o elemento essencial ao Direito.

4ª) Teoria do Mínimo Ético

Desenvolvida por George Jellinek (jurista e politicólogo alemão). Para ele o Direito representa o mínimo de Moral necessário ao bem-estar da coletividade. Toda a sociedade converte em direito os preceitos morais necessários à garantia e preservação de suas instituições.
É um aperfeiçoamento...
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