Controle social

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  • Publicado : 1 de maio de 2011
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1) Contextualize o controle social na política de saúde brasileira, tomando por base o texto de Correa, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde.

Na história da democratização das políticasde saúde, o controle social estabeleceu-se como espaço onde setores organizados na sociedade civil, representavam as classes subalternas, no controle das políticas públicas para que as ações do Estadofossem voltadas aos seus interesses e de sua supremacia.
O controle social, na ditadura, foi exercido por Decretos Secretos, Atos Institucionais e, sobretudo, pela repressão. A partir da década de 80o Estado começa a mudar a relação com os movimentos sociais, iniciando uma interação entre ambos e, na segunda metade da mesma década, houve um novo momento democrático, marcado pela ConstituiçãoFederal de 1988, em que os movimentos sociais articulam-se fazendo pressão e inserindo suas pretensões nesse contexto.


2) Aborde as principais características dos dois espaços institucionalizadosde participação social na saúde, isto é, conselhos e conferências.

Os Conselhos ocupam um lugar muito mais político do que social, porque tomam parte do poder para usá-lo democraticamente naampliação do seu território e são considerados um espaço de interesses com objetivos contraditórios. É neste espaço de contradição que os Conselhos se inserem como instâncias institucionalizadas,participativas e como mecanismos de consenso das mudanças nas políticas públicas.
Na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, com uma grande participação dos setores organizados da sociedade civil,a proposta do SUS (Sistema Único de Saúde) se tornou legítima em detrimento do Sistema de Saúde em vigor. Com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para a política de saúde das esferas municipal,estadual e federal, a participação social na área da saúde concretizou-se, através das Conferências, na Lei 8.142, de 1990. Pode-se dizer que o aspecto contraditório, o mecanismo de legitimação de...
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