Controle social e constituição de 1988

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais.

CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988
Ate o fim da ditadura não se falava emcontrole social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era inexistente, foi na década de 80 com o inicio do processo de redemocratização do pais que expressão “controle social” passou a ser aclamada.
A Constituição de Federal de 1988 representou um marco histórico para a política de Assistência Social, porque reconheceu a assistência social como política social,política esta que compõe o sistema de seguridade social brasileiro.
Houve grandes avanços nos direitos sociais com a Constituição Federal de 1988, nas décadas anteriores havia uma enorme necessidade de controle social nas seguintes dimensões deliberação, formulação, avaliação, monitoramento e financiamento das políticas públicas. A nova constituição brasileira introduziu instrumentos de democraciadireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), tambem abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social como os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas, e ainda instituiu a democracia participativa.
Conselhos De Políticas Publicas
Segundo Mestriner (2001, p.57-58):
O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação doMinistério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia.Os conselhos, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com objetivo de formular políticas públicas, que visam atender necessidades sociais, são instrumento da democracia participativa. Um dos papéis dos Conselhos é o de trazer para dentro do Governo, problemas latentes na sociedade.
A primeira grande regulação daassistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - de 1938, foi a primeira forma de presença da assistência social no Estado brasileiro, mesmo que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social.
A primeira grande instituição de assistência social foi a Legião Brasileira de Assistência – LBA - marcado pela presença das mulheres e pelopatriotismo.
Em 1º de Maio de 1974, sob o comando de Geisel, a ditadura militar cria, o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS – que contém na sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social, de caráter consultivo, que veio a ser o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza. Nesse periodohouve crescimento de programas sociais como de Alfabetização pelo Mobral,casas populares – BNH, complementação alimentar – Pronam e outros.
Movimentos Sociais
Os movimentos sociais não podem ser pensados, apenas como meros resultados de lutas por  melhores condições de vida, produzidos pela necessidade de aumentar o consumo coletivo de bens e serviços.
Os movimentos sociais devem ser vistos, também (neles, é claro, os seus agentes), como produtores da história,como forças instituintes que, além de questionar o estado autoritário e capitalista, questionam  suas práticas, a própria centralização/burocratização tão presente nos partidos políticos. (RESENDE, 1985, p.38)
Os movimentos sociais e as muitas lutas contribuíram para moldar as caracteristicas do Brasil e a configuração das políticas sociais exercendo ainda, grande influência, direcionando a...
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